CLÁUSULAS ABUSIVAS. LESÃO AO CONSUMIDOR. OBRIGATORIEDADE DE PERMANECER NA INSTITUIÇÃO POIS A GRADE NÃO SERÁ ACEITA EM NENHUM OUTRO LOCAL. VALOR DE MENSALIDADES ABUSIVOS E SEM BASE CONTRATUAL. DIREITO

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São Paulo - SP

28/08/2024 às 02:20

ID: 196156291

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Em janeiro de *******, matriculei-me no curso de bacharelado em Direito, no turno noturno, na FAUSP. Na ocasião, foi acordado que eu teria um desconto de 70% nas mensalidades, e que os valores seriam ajustados anualmente conforme a variação do IGPM, que à época estava em 0,07%. Durante o primeiro ano, os boletos emitidos estavam de acordo com o combinado. No entanto, a partir de *******, no 3 e 4 semestres, começaram a surgir graves irregularidades contratuais. Desde março de *******, tenho tentado, sem sucesso, corrigir os boletos emitidos pela instituição, enfrentando uma série de problemas sem qualquer solução por parte da FAUSP. Enviei diversas explicações detalhadas sobre o que deveria ser feito, conforme o contrato e a oferta inicial, e realizei uma análise minuciosa dos contratos e boletos, os quais evidenciam práticas abusivas e [Editado pelo Reclame Aqui]. Tais documentos foram encaminhados ao setor financeiro, à reitoria e a outros funcionários da instituição, mas nenhuma providência foi tomada. O senhor Guilherme Trevelim, proprietário da instituição, tem agido de maneira incompatível com a postura esperada de um gestor, desrespeitando a legislação consumerista e educacional ao se recusar a corrigir os erros identificados. Sua conduta imprudente, negligente e amadora tem causado prejuízos irreparáveis à minha trajetória educacional. O valor correto das mensalidades deveria ser de R$*******,00 mensais. No entanto, em apenas um ano, o valor passou a ser cobrado em R$1.*******,00, uma prática abusiva e [Editado pelo Reclame Aqui] que viola flagrantemente a legislação consumerista. Além disso, ao longo de *******, os valores das mensalidades sofreram alterações absurdas, saltando de R$*******,00 para R$*******,00, depois para R$*******,00, R$*******,00 e agora R$1.*******,00. Essas mudanças tornam nulo o contrato assinado em *******, bem como seus adendos. Alem disso, estou obrigada a permanecer na instituição, sendo que todos as demais faculdades recusam a grade, ementa e demais documentos da faculdade, me fazendo retornar AO PRIMEIRO SEMESTRE, sendo que estou no 4, pois as ementas, materias e históricos são incompatíveis a TODAS AS FACULDADES do estado de São Paulo e Nordeste. Acredite, estou grávida, sem saída, pois nao tenho como retornar 3 semestres e me atrasar 1 ano e meio de vida por culpa dessa faculdade fajuta, desde o ano passado, atribuo a perca do meu outro bebe que veio a falecer no ventre diante de inúmeros problemas com a faculdade.


EU QUERO RESPOSTA, SOLUÇÃO E SOLUÇÃO IMEDIATA.

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Resposta da empresa

28/08/2024 às 13:07

Ola Amanda,
sua acusação de [Editado pelo Reclame Aqui] é muito grave e será levada ao corpo jurídico da faculdade para serem tomadas as medidas cabíveis.
Já foram respondidos diversos e-mails ao longo de todo sua permanência conosco.
Nós como IES, cumprimos todos protocolos requisitos legais e internos e cumprimos a risca o que deve ser feito.
Como todas as outras faculdades, trabalhamos com alunos transferidos para outras IES e transferidos para nossa IES, dessa maneira, nunca houveram problemas quanto as documentações emitidas pela FAUSP. Caso precise de alguma documentação complementar solicite a faculdade para qual você está solicitando transferência por escrito que a coordenação do curso juntamente com a secretaria avaliará e faremos a emissão.
Já sobre os valores cobrados, não existe reajuste de preço, somente a diminuição do desconto, que é progressivo, no primeiro semestre 70%, segundo semestre 60%, conforme consta durante a sua matrícula e nas renovações dos contratos que se dão semestralmente.

Guilherme Boracini Trevelin

Réplica do consumidor

31/08/2024 às 14:06

Prezado Sr. Trevelim,

Ao longo do meu período como estudante nesta instituição, que alega estar em conformidade com as exigências do Ministério da Educação, a realidade que enfrentei foi bastante diferente. Fui submetida a uma série de situações extremamente desgastantes, que culminaram em estresse, crises de enxaqueca e outros problemas que jamais deveriam ocorrer em um ambiente acadêmico.

Entre as inúmeras irregularidades, destaco a prática de propaganda enganosa, desordens contratuais (os quais foram devidamente periciados, conforme é de seu conhecimento), cobranças abusivas e indevidas, além de repetidos contatos improdutivos tanto com V. Sa. quanto com seus subordinados, todos igualmente marcados pela falta de competência e profissionalismo.

Além disso, destaco a irresponsabilidade em relação aos direitos dos consumidores e estudantes, a inserção de faltas inexistentes, o aumento abusivo das mensalidades e a total intransigência em buscar ou, ao menos, tentar resolver as questões levantadas.

Tenho plena consciência de que estas e outras questões são temas que V. Sa. provavelmente não desejará discutir comigo, dado o comportamento demonstrado até agora e considerando que com os senhores, nada mais quero de contato. Contudo, reitero, como forma de conselho, a necessidade de que a instituição passe a agir em conformidade com as normas vigentes, respeitando os direitos dos estudantes e consumidores, se quiseres um futuro promissor, o que para o senhor parece um caminho bem distante.

Atenciosamente,

Amanda Graymann

Consideração final do consumidor

31/08/2024 às 14:08

Com base na minha experiência na referida faculdade, não posso deixar de expressar meu total descontentamento com a forma como a instituição conduz suas operações. Durante meu tempo como estudante, enfrentei uma série de dificuldades e problemas graves que deveriam ser inconcebíveis em qualquer ambiente educacional sério.

A faculdade demonstrou uma falta de compromisso com a transparência e a ética, desde a divulgação de informações enganosas até a execução de práticas contratuais em desacordo com a lei e com o ofertado ao aluno. Além disso, o tratamento dispensado aos alunos, marcado por incompetência e falta de profissionalismo, revela uma preocupante desconsideração pelos direitos dos estudantes.

A situação foi agravada por cobranças indevidas e abusivas, além de um aumento desproporcional nas mensalidades, tudo isso sem qualquer disposição por parte da instituição em resolver as questões apresentadas. Diante dessas circunstâncias, não apenas me sinto frustrada e [Editado pelo Reclame Aqui], mas também firmemente decidida a nunca mais me associar a esta faculdade em qualquer circunstância futura.

Por fim, aconselho a todos que considerem essa faculdade a proceder com extrema cautela, pois a experiência que tive foi, sem dúvida, decepcionante e prejudicial. A instituição carece do rigor e da seriedade necessários para garantir uma educação de qualidade e o respeito aos direitos de seus alunos.

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