Educbank

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

03/07/2026 às 14:02

ID: 253014699

Olá. Venho por meio deste registrar formalmente minha insatisfação e contestar a postura do Colégio Santa Mônica em parceria com a instituição Educbank. Minha filha frequentou a instituição por 3 anos sem qualquer histórico de inadimplência ou problemas. Contudo, devido a mudanças drásticas na minha rotina profissional em 2025, precisei solicitar a transferência imediata de escola.

No dia 14 de maio, formalizei o pedido de cancelamento da matrícula, informando que a aluna não frequentaria a unidade a partir do dia 15 de maio. Cumpro rigorosamente com meus deveres financeiros: a mensalidade de maio foi paga integralmente (mesmo com a aluna utilizando apenas metade do período), assim como foram quitadas as parcelas do material didático semestral de junho e julho, já entregues.

A abusividade reside no fato de a instituição estar exigindo o pagamento integral da mensalidade de junho, sob a justificativa de uma cláusula de "aviso prévio de 30 dias" para o cancelamento do boleto.

A recusa em negociar e a manutenção dessa cobrança configuram enriquecimento sem causa e prática abusiva, violando os Artigos 39, V e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Exigir o pagamento de um mês subsequente inteiro, sem a prestação do serviço e após o vínculo já ter sido encerrado, gera uma desvantagem exagerada para o consumidor, tornando a cláusula contratual nula. A alegação de que "o sistema precisa de 30 dias para cancelar um boleto" não é uma justificativa legal para impor um ônus financeiro descabido ao cliente.

Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato e sem ônus da mensalidade de junho, mantendo-se apenas os pagamentos já realizados até o momento da rescisão. Prezo pela resolução amigável deste conflito, considerando meu histórico como cliente, e aguardo o estorno ou cancelamento da referida cobrança para evitar a judicialização do caso. Sem contar que os valores cobrados nem coincidem com o que era pago mensalmente.