Cliente solicita cancelamento e reembolso de plano/serviço EEMOVEL BROKERS por não corresponder à oferta, dentro do prazo legal de arrependimento.

Resolvido
Botucatu - SP
29/04/2026 às 17:27
ID: 247313141
No dia 27/04/2026 realizei a contratação online de plano/serviço junto à EEMOVEL BROKERS.
Após acessar a plataforma e verificar que o serviço não correspondeu ao que foi apresentado comercialmente, manifestei formalmente meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em 29/04/2026, portanto apenas 2 dias após a contratação, encaminhei NOTIFICAÇÃO FORMAL DE CANCELAMENTO para os e-mails oficiais da empresa (*****, ***** e *****), bem como solicitei o cancelamento pelos canais de atendimento, requerendo:
* cancelamento imediato do contrato;
* interrupção de cobranças;
* reembolso integral dos valores pagos.
A contratação ocorreu de forma totalmente digital, o que garante ao consumidor o direito de desistência sem qualquer multa ou retenção de valores.
Mesmo diante de pedido formal dentro do prazo legal, não obtive até o momento solução efetiva.
A dificuldade criada para cancelamento e devolução dos valores configura prática abusiva e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
Solicito publicamente:
1. Cancelamento imediato do contrato;
2. Reembolso integral dos valores pagos;
3. Confirmação formal por escrito da inexistência de novas cobranças.
Caso a situação não seja solucionada, adotarei medidas junto ao Procon, Consumidor.gov, ANPD e Juizado Especial Cível.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
04/05/2026 às 14:15
Olá, Jessica Fernanda.
Recebemos sua manifestação referente ao pedido de cancelamento e reembolso da assinatura contratada em 27/04/2026.
Compreendemos que você solicita o exercício do direito de arrependimento, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com o consequente estorno integral dos valores e interrupção de cobranças.
Informamos que seu pedido já foi encaminhado ao nosso setor financeiro para processamento imediato. Para prosseguirmos com a formalização, solicitamos que verifique seu e-mail, pois enviaremos por lá o comprovante de cancelamento.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
Equipe EEmovel
Consideração final do consumidor
04/05/2026 às 14:20
boa
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10