Effecti

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

13/05/2026 às 18:29

ID: 248573183

Venho por meio desta manifestar minha discordância quanto à tentativa de cobrança de uma mensalidade após o término do período de fidelidade do contrato firmado entre as partes.
O referido contrato já teve seu prazo de fidelidade integralmente cumprido, não havendo, portanto, qualquer fundamento legal ou contratual para a cobrança de valores adicionais a título de permanência ou penalidade, este contrato teve início no dia ***** com duração de 12 meses, ou seja, dia ***** terminou.
Agora farei um breve relato sobre o pedido de cancelamento.
Referente a informação que a solicitação de cancelamento foi formalizada por e-mail no dia ***** está incorreta, pois ela foi solicitada no ***** conforme e-mail enviado e confirmado pela Sra Sueny, inclusive a mesma enviou e-mail formalizando dia ***** o valor da multa.




No dia ***** solicitei novamente o envio da multa para finalizarmos, contudo novamente foi pedido pelo Sr Bruno para reverter a situação, o que foi novamente negado devido principalmente como relatei várias vezes, com aberturas de reclamações, do desempenho do robô e de não funcionar para dispensa em grupo.


No dia ***** a Sra. Laucilene (segundo o Sr. Bruno ) supervisora desta empresa, ligou e indagou novamente da minha saída e informei todos os motivos referente aos problemas com robô e que estava usando o Effecti somente para monitoramento. Depois de muita insistência a mesma me fez a seguinte proposta: que nos pagaríamos o valor de R$ 300,00 por mês, referente aos 3 últimos meses faltantes do contrato e que início do mês ***** fariam contato conosco e caso o robô não estivesse a contento finalizaria sem cobrança de qualquer valor e que caso fosse de meu interesse poderia diminuir o valor para próxima renovação de contrato. Contudo reforcei que meu pedido de cancelamento que estava em vigor era o dia 02/01/26, mas que faria está acordo como experiência para melhoria do robô e como voto de confiança.
Solicitei isso fosse por escrito, porém não foi enviado nenhum e-mail, contudo a principio o acordo para a experiencia estava sendo comprida e foi cobrado o valor de R$ 300,00, sendo os mesmos pagos conforme abaixo.


Como não houve qualquer contato pela Effecti no início *****, conforme combinado, no dia ***** liguei para Sr. Bruno e informei que não havia tido melhora alguma no robô nestes 3 meses e que assim não iria fazer a renovação, lembrei do acordo com a supervisora e o mesmo disse para eu ficar tranquilo pois o contrato já havia terminado. Solicitou que enviasse e-mail que não queria a renovação, no mesmo dia foi enviado. Lembrando o cancelando foi solicitado dia 02/01/26 e este email só para formalizar que não renovaria.

Sendo assim:
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é considerada prática abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva ou a cobrança indevida por serviços não contratados ou não utilizados e algumas regras são bem claras:
Após o fim da fidelidade, você não pode ser penalizado a multa por fidelidade só vale durante os 12 meses, depois disso, não pode haver cobrança de multa por cancelamento.
Cobrança indevida é ilegal cobrar uma nova mensalidade sem uso do serviço ou inventar taxa não prevista e isso pode ser considerado prática abusiva (art. 39 do CDC)
Lembramos ainda que se houver esta cobrança indevida ou ilegal, a empresa pode sofrer consequências sérias e pode ocasionar.
Indenização por danos morais se houver negativação indevida (SPC/Serasa), constrangimento ou cobrança abusiva ou ameaças ou insistência excessiva.
Ela pode sofrer também multa administrativa (via Procon) ou processos judiciais pela obrigação de parar a cobrança.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato do boleto do dia *****
A confirmação formal de que não há débitos pendentes em nome da empresa após o encerramento do contrato, num prazo de 5 dias uteis.
Ressalto que, caso a cobrança persista, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, sem prejuízo de eventual ação judicial.
Aguardo a regularização da situação com a máxima brevidade.

Atenciosamente,
*****