Contrato inconstitucional e sem possibilidade de cancelamento.

Question

Contratei junto à Effecti Tecnologia Web Ltda. um plano semestral de acesso à plataforma digital, no valor de R$ 809,00, pago antecipadamente no cartão de crédito, com vigência de 6 meses.

Após aproximadamente 15 dias de utilização, solicitei o cancelamento do serviço por não atender às minhas necessidades, pedindo a devolução proporcional referente ao período não utilizado, considerando que se trata de serviço com execução ao longo do tempo.

Para minha surpresa, a empresa informou que não realiza cancelamento após 7 dias da contratação e que não há qualquer possibilidade de estorno, sob a justificativa de que o pagamento foi único e sem mensalidade.

No entanto, trata-se claramente de serviço continuado com vigência futura ainda não usufruída, sendo desproporcional e abusiva a retenção integral do valor pago após utilização mínima do período contratado.

Ressalto ainda que o contrato não apresenta cláusula clara e destacada que impeça o cancelamento com devolução proporcional ou que estabeleça critérios de retenção, multa ou compensação.

Meu objetivo é apenas o cancelamento do plano com restituição proporcional do período restante, de forma justa para ambas as partes.

Tentei resolver diretamente com a empresa, sem sucesso, motivo pelo qual estou registrando esta reclamação pública.

Aguardo um posicionamento para solução amigável.

Accepted Answer

Prezado Sr. Bruno,

Em atenção à sua solicitação, realizamos a análise do contrato firmado em 30/01/2026, referente ao Plano Lite Semestral, à luz das disposições contratuais vigentes.
Conforme previsto nas cláusulas 8.1 e 8.2 do contrato:

A liberação da plataforma é condicionada ao pagamento da contratação do plano Lite Semestral, referente a uma semestralidade, não havendo mensalidades além deste valor, exceto em hipótese de recontratação/renovação.

Dessa forma, o plano contratado possui pagamento único, correspondente a uma semestralidade, não se tratando de serviço mensal ou recorrente. O valor pago refere-se à licença de uso do software e à disponibilização dos serviços pelo período contratado, mencionado no momento da assinatura.
Além disso, o prazo legal e contratual para cancelamento por desistência (07 dias) já foi ultrapassado, não havendo, portanto, previsão contratual ou legal para devolução total ou parcial dos valores pagos após esse período.

Reforçamos que a plataforma permanece disponível para utilização até o encerramento da vigência contratual, conforme pactuado entre as partes.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Contrato inconstitucional e sem possibilidade de cancelamento.

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor