Cobrança adicional indevida após remoção de funcionalidade do plano
Não respondida
Belo Horizonte - MG
24/07/2026 às 12:03
ID: 254744479
Antes da renovação, eu já utilizava esse sistema há muitos anos. Em 25/05/2026, renovei meu plano pelo valor de R$ 776,30, sendo informado de que continuaria com o plano completo, incluindo a emissão de CT-E MDF-E e CIOT.
Na última sexta-feira 17/07/2026, ao tentar utilizar o sistema, constatei que a emissão de CIOT havia sido retirada do meu plano. Entrei em contato com o suporte e fui informado de que meu plano atual não contempla mais essa funcionalidade.
O problema é que, no momento da renovação, em nenhum momento fui informado de que a emissão de CIOT seria retirada. Se essa informação tivesse sido prestada, eu teria avaliado a renovação ou outras opções disponíveis.
Além disso, fui informado de que, para voltar a utilizar a emissão de CIOT, seria necessário migrar para outro plano, com um acréscimo de R$ 1.152,00, além do valor de R$ 776,30 que já paguei recentemente.
Não concordo com essa cobrança, pois considero que houve alteração unilateral das condições do contrato logo após a renovação. O correto seria manter as funcionalidades contratadas até o fim da vigência do plano atual, deixando eventuais alterações para a próxima renovação, quando eu poderia decidir se aceitaria ou não as novas condições.
Dessa forma, solicito que seja restabelecido o acesso à emissão de CIOT nas mesmas condições do plano renovado em 25/05/2026, sem qualquer cobrança adicional, ou que seja apresentada outra solução que respeite as condições contratadas no momento da renovação.