Cobrança adicional indevida após remoção de funcionalidade do plano
Em réplica
Belo Horizonte - MG
24/07/2026 às 12:03
ID: 254744479
Antes da renovação, eu já utilizava esse sistema há muitos anos. Em 25/05/2026, renovei meu plano pelo valor de R$ 776,30, sendo informado de que continuaria com o plano completo, incluindo a emissão de CT-E MDF-E e CIOT.
Na última sexta-feira 17/07/2026, ao tentar utilizar o sistema, constatei que a emissão de CIOT havia sido retirada do meu plano. Entrei em contato com o suporte e fui informado de que meu plano atual não contempla mais essa funcionalidade.
O problema é que, no momento da renovação, em nenhum momento fui informado de que a emissão de CIOT seria retirada. Se essa informação tivesse sido prestada, eu teria avaliado a renovação ou outras opções disponíveis.
Além disso, fui informado de que, para voltar a utilizar a emissão de CIOT, seria necessário migrar para outro plano, com um acréscimo de R$ 1.152,00, além do valor de R$ 776,30 que já paguei recentemente.
Não concordo com essa cobrança, pois considero que houve alteração unilateral das condições do contrato logo após a renovação. O correto seria manter as funcionalidades contratadas até o fim da vigência do plano atual, deixando eventuais alterações para a próxima renovação, quando eu poderia decidir se aceitaria ou não as novas condições.
Dessa forma, solicito que seja restabelecido o acesso à emissão de CIOT nas mesmas condições do plano renovado em 25/05/2026, sem qualquer cobrança adicional, ou que seja apresentada outra solução que respeite as condições contratadas no momento da renovação.
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Resposta da empresa
29/07/2026 às 16:28
Prezado,
Por favor nos informe sua chave de acesso ao sistema para que possamos localizar seu contrato.
Réplica do consumidor
29/07/2026 às 17:47
86476
Réplica da empresa
29/07/2026 às 18:23
Prezados,
Após a verificação do cadastro e do histórico contratual, esclarecemos que a empresa possuía o plano básico, renovado pelo valor de R$ 776,30, modalidade que não contempla a funcionalidade de emissão de CIOT. As funcionalidades incluídas em cada plano podem ser consultadas no portal da EGS Sistemas.
Durante o período de adequação às recentes alterações da ANTT relacionadas ao CIOT, a EGS manteve essa funcionalidade temporariamente liberada para alguns clientes que não a possuíam contratada, inclusive durante o processo de validação das novas operações. Essa liberação ocorreu de maneira excepcional e transitória, sem alteração do plano contratado e sem inclusão definitiva do CIOT no pacote básico.
Após a conclusão desse período de adequação, as validações de acesso de acordo com cada modalidade de plano foram restabelecidas. Portanto, não houve retirada de uma funcionalidade incluída no contrato nem alteração unilateral das condições da renovação. O que ocorreu foi apenas o encerramento de uma liberação temporária concedida além das funcionalidades originalmente contratadas.
Também verificamos que o cliente já realizou a migração para o plano correspondente, atualmente no valor de R$ 2.158,80, que contempla a emissão de CIOT. Com isso, a funcionalidade já se encontra devidamente liberada e disponível para utilização.
Dessa forma, a empresa considera a situação regularizada, uma vez que o plano básico anteriormente contratado não incluía o CIOT e o acesso atual foi disponibilizado após a contratação da modalidade adequada.
Réplica do consumidor
10/08/2026 às 15:58
Como informei no meu relato fui obrigado a migrar para outro plano e pagar o valor cobrado devido a empresa cortar o serviço antes ofertado.