EGS SISTEMAS

Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

01/06/2026 às 16:21

ID: 250258001

Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação em relação à cobrança realizada na fatura do mês corrente, cujo valor apresentou aumento superior a 50% em relação ao valor mensal que venho pagando há anos pelo plano contratado.
Ao entrar em contato com a empresa para solicitar esclarecimentos, fui informada de que a cobrança adicional seria referente à emissão de CIOT e que meu plano teria sido reajustado em razão da utilização desse serviço. No entanto, tais informações causam estranheza pelos seguintes motivos:
Em nenhum momento fui comunicada previamente sobre a existência de cobrança adicional pela emissão de CIOT;
Nunca solicitei alteração ou migração para outro plano;
Não fui informada sobre qualquer reajuste, alteração contratual ou mudança nas condições do serviço;
A funcionalidade de emissão de CIOT sempre esteve disponível dentro da própria plataforma, sem qualquer aviso de cobrança extra ou necessidade de contratação de serviço adicional;
A plataforma permite a utilização dessa funcionalidade normalmente, levando o usuário a entender que o recurso integra os serviços disponibilizados no plano contratado.
Destaco que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda cobrança, reajuste ou alteração contratual deve ser previamente informada ao consumidor de forma clara, transparente e ostensiva. A cobrança de valores não previamente informados ou a alteração unilateral das condições contratadas configuram prática abusiva.
Além disso, durante o atendimento prestado pela empresa, não recebi esclarecimentos adequados sobre a origem da cobrança, tampouco foram apresentados documentos, cláusulas contratuais ou qualquer comprovação de que fui previamente comunicada sobre eventual alteração de plano ou cobrança adicional. O atendimento recebido foi insatisfatório e não solucionou a situação.
Diante do exposto, solicito:
O detalhamento completo da cobrança realizada na fatura;
A apresentação da cláusula contratual que autoriza a cobrança adicional referente à emissão de CIOT;
A comprovação de que fui previamente comunicada sobre eventual reajuste ou alteração de plano;
O cancelamento das cobranças indevidas;
O estorno ou restituição dos valores cobrados indevidamente, caso não exista previsão contratual válida ou comprovação de ciência prévia;
O restabelecimento das condições originalmente contratadas até que a situação seja devidamente esclarecida.