Cancelamento de contrato por direito arrependimento e restituição de valores
Resolvido
Salvador - BA
10/08/2026 às 20:08
ID: 256111787
Exercício do direito de arrependimento Solicitação de cancelamento dentro do prazo legal
Em 08/08/2026, eu e meu pai assinamos um contrato referente à aquisição de fração imobiliária em regime de multipropriedade, através de uma abordagem no stand de vendas localizado no shopping bela vista.
Após analisarmos melhor, decidimos exercer nosso direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias.
Por esse motivo, nesta data, 10/08/2026, encaminhamos formalmente à empresa a solicitação de cancelamento integral do contrato, juntamente com a carta de desistência assinada.
Até o momento, foi pago o valor total de R$ [14.567,48], cuja restituição também foi solicitada.
Solicitamos, portanto:
o cancelamento integral do contrato, sem aplicação de multa ou penalidade;
o cancelamento de eventuais cobranças futuras relacionadas ao contrato;
a restituição dos valores pagos;
a confirmação formal, por escrito, do cancelamento;
o cancelamento de eventuais serviços ou contratos acessórios vinculados à contratação, quando aplicável.
A solicitação está sendo realizada dentro do prazo, com fundamento no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e no art. 67-A, 10 e 11, da Lei n 4.591/1964.
Ressaltamos que o pedido formal de cancelamento também foi encaminhado diretamente à empresa por seu canal de atendimento.
Aguardamos a confirmação do cancelamento e da restituição dos valores pagos.
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Resposta da empresa
11/08/2026 às 10:56
Prezada Ivana,
Informamos que a solicitação por essa plataforma não constitui a formalização do pedido. Para dar continuidade ao processo, é necessário entrar em contato diretamente com nossa Central de Atendimento. Estamos à disposição para auxiliá-lo com todas as informações necessárias por meio de nossos canais oficiais de atendimento: e-mail [email protected], telefone 4004-8777 ou mensagem para o 71 4004-8777. Nossa equipe poderá orientá-lo sobre os procedimentos e condições aplicáveis.
Atenciosamente,
Equipe Village Itaparica
Consideração final do consumidor
19/08/2026 às 07:31
A empresa me respondeu e comunicou que faria o estorno do valor e cancelamento do contrato. Estou aguardado o estorno do valor, dentro do prazo estabelecido pela mesma.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
9