Direito de arrependimento ignorado pela empresa

Olá, Luciana, tudo bem?

Agradecemos pelo seu relato e pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Após análise completa do histórico de atendimento, registramos os seguintes pontos para total transparência.

Sobre as informações prestadas antes da compra:

No dia 10/02/2026, durante o atendimento com a consultora comercial, foram esclarecidas dúvidas relacionadas a:

- Portarias da instituição

- Vinculação junto à Secretaria de Educação

- Procedimentos de certificação

- Publicação no Diário Oficial

Você demonstrou satisfação com as explicações apresentadas e, após os esclarecimentos, optou pela matrícula.

Importante destacar que não houve questionamentos sobre metodologia, carga horária ou funcionamento das aulas no momento da contratação. No dia seguinte, 11/02/2026, você realizou a prova e foi aprovada, inclusive informando que já vinha se preparando anteriormente para o ENCCEJA, o que demonstra conhecimento prévio sobre o formato avaliativo.

Sobre o atendimento administrativo após a matrícula:

No dia 11/02/2026, o time administrativo:

- Prestou suporte completo via WhatsApp

- Confirmou que seu acesso à plataforma estava funcionando normalmente

- Recebeu e anexou toda a documentação enviada ao sistema da escola, conforme procedimento padrão

- Esclareceu novamente dúvidas sobre Diário Oficial, enviando modelo de publicação

- Encaminhou novamente todas as portarias e documentos de credenciamento junto à Secretaria de Educação

Ressaltamos que as aulas não chegaram a ser assistidas antes da realização da prova, de modo que não houve utilização do conteúdo programático que pudesse gerar avaliação sobre metodologia ou carga horária.

Em nenhum momento houve negativa de informações. Todos os documentos solicitados foram enviados integralmente.

Sobre a solicitação de cancelamento:

A solicitação de cancelamento foi registrada dentro do prazo informado. O procedimento administrativo segue fluxo interno de conferência e registro junto ao setor financeiro.

Esclarecemos que:

- O estorno é realizado conforme política contratual e prazos da operadora do cartão

- O protocolo formal é gerado após consolidação no sistema financeiro

- O contato do setor responsável ocorre dentro do prazo operacional

Verificamos ainda que o time permanece prestando atendimento, porém não houve retorno para dar continuidade às etapas necessárias ao andamento do processo, conforme as normas internas e dentro dos parâmetros legais.

Permanecemos à disposição para formalizar todas as etapas necessárias até a conclusão definitiva do cancelamento e estorno.

Atenciosamente,
Equipe EJA Educa Brasil
Canal de suporte ao aluno: (92) 9 9470-0146
https://ejaeducabrasil.com/

Agradeço o retorno.
Reitero que a solicitação de cancelamento foi realizada no dia 11/02/2026, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Embora tenham sido enviados documentos e portarias, não recebi link oficial claro que comprovasse de forma objetiva a validade nacional do certificado junto ao órgão competente, o que gerou insegurança quanto à contratação.
Diante dessa falta de clareza, optei pelo cancelamento no dia seguinte à matrícula.
Reforço que o pedido foi feito dentro do prazo legal e aguardo a confirmação formal do cancelamento e do estorno integral.
Permaneço aguardando a conclusão do procedimento.

A empresa respondeu, porém até o momento o estorno não foi realizado. Já foi solicitado chargeback junto ao banco. Aguardo posicionamento claro sobre o cancelamento e confirmação do estorno.

Olá, Luciana, tudo bem?

Agradecemos sua réplica e reforçamos que sua solicitação de cancelamento foi registrada no dia 11/02/2026, dentro do prazo informado.

Em relação à sua afirmação de que não recebeu um link oficial claro que comprovasse de forma objetiva a validade nacional do certificado, esclarecemos tecnicamente como funciona o processo de validação:

O certificado possui duas formas de verificação oficial:

1. Validação no site da escola
Após a emissão do certificado, ele contém um QR Code. Ao escanear o código, o aluno é direcionado ao ambiente oficial da escola, onde pode inserir seus dados e consultar a autenticidade do certificado diretamente na base institucional.

2. Validação no site oficial do Governo Federal
O certificado digital pode ser validado no site oficial https://validar.iti.gov.br/, onde é possível enviar o arquivo em PDF para confirmação da autenticidade das assinaturas digitais registradas. Esse procedimento confirma a validade jurídica da assinatura eletrônica do responsável.

Portanto, há dois níveis de verificação: autenticidade institucional e validação técnica da assinatura digital.

Reforçamos que essas informações são detalhadas no momento da certificação, pois a validação ocorre após a emissão do documento. Ainda assim, toda essa explicação pode ser apresentada de forma clara e demonstrativa pelo nosso time.

Seu atendimento permanece em aberto junto ao nosso suporte via WhatsApp, que está disponível para responder por mensagem de texto, ligação ou chamada de vídeo. Inclusive, podemos compartilhar tela e demonstrar passo a passo os mecanismos de validação mencionados acima.

Para dar continuidade ao processo de cancelamento e às tratativas necessárias, o atendimento deve prosseguir pelo WhatsApp, pois algumas informações são pessoais e não podem ser expostas publicamente nesta plataforma.

Nosso objetivo é manter total transparência e segurança. Permanecemos à disposição para concluir o procedimento de forma adequada.

Atenciosamente,
Equipe EJA Educa Brasil
Canal de suporte ao aluno: (92) 9 9470-0146
https://ejaeducabrasil.com/

Agradeço os esclarecimentos sobre validação técnica do certificado.
No entanto, minha solicitação trata exclusivamente do cancelamento realizado dentro do prazo legal de 7 dias, conforme art. 49 do CDC.
Até o momento não houve confirmação formal do estorno, tampouco envio de comprovante de devolução do valor ou prazo objetivo para finalização.
A explicação sobre QR Code e validação no ITI não responde ao ponto central da reclamação, que é o reembolso.
Considerando que o pedido foi feito dentro do prazo legal e já foi aberto chargeback junto ao banco, aguardo posicionamento claro e documentado sobre a devolução integral do valor.
Enquanto não houver confirmação do estorno, a reclamação permanecerá em aberto.

Olá, Luciana.

Reforçamos que, em nenhum momento, o pedido de cancelamento foi negado ou ignorado. O direito de arrependimento foi registrado dentro do prazo informado.

Após a solicitação, entramos em contato para compreender os motivos do cancelamento e realizar as perguntas padrão do nosso procedimento interno, etapa que faz parte do controle de qualidade e melhoria contínua dos nossos processos. No entanto, não houve abertura para continuidade da conversa ou para esclarecimentos adicionais, o que encerrou essa fase de verificação interna, permanecendo apenas o trâmite administrativo do cancelamento.

O cancelamento foi processado e o reembolso já foi realizado.

Sobre o prazo de estorno no cartão de crédito, esclarecemos que:

* O valor pode aparecer como crédito integral em uma única fatura;
* Pode constar como estorno e compensação nas próximas faturas, conforme a data de fechamento;
* O prazo de visualização depende exclusivamente da operadora do cartão e da administradora bancária, podendo variar conforme o ciclo de faturamento.

Mesmo após a realização do estorno por parte da empresa, o prazo final de exibição do crédito é definido pela operadora do cartão.

Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e, caso no futuro haja interesse, será um prazer tê-la como parte do grupo de mais de 5.000 alunos certificados em todo o Brasil.

Atenciosamente,
Equipe EJA Educa Brasil
Canal de suporte ao aluno: (92) 9 9470-0146
https://ejaeducabrasil.com/