SERVIÇO INEFICAZ, COBRANÇA NO CARTÃO MESMO COM SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E MULTA ABUSIVA

Resolvido
São Paulo - SP
01/08/2025 às 16:15
ID: 223544253
Contratei os serviços da empresa confiando nos resultados propostos, mas desde o início o serviço se mostrou completamente ineficaz. Com base nessa experiência frustrante, tentei cancelar o contrato, mas a empresa impôs uma multa de 30%, o que considero totalmente abusivo, principalmente diante da falta de resultado real.
Recusei seguir com o cancelamento naquele momento por conta da multa, mas o problema persistiu: o contrato continuou ativo, diversas sessões não foram realizadas e, mesmo assim, a empresa cobrou integralmente o valor no meu cartão de crédito.
Diante da recusa da empresa em fazer a devolução total dos valores, levei o caso ao PROCON/SP. A empresa foi notificada e teve a oportunidade de apresentar uma proposta razoável, mas sua resposta foi evasiva, limitando-se a alegar que não havia vício na prestação do serviço e culpando o consumidor por não ter lido o contrato. Além disso, havia dito que tinha proposto a devolução das sessões não pagas sem a cobrança da multa, o que é mentira, pois na tabela enviada de reembolso parcial, havia a cobrança de 30%, ou seja, nenhuma proposta de cancelamento justo, reembolso ou mediação foi feita.
O PROCON/SP classificou oficialmente a reclamação como FUNDAMENTADA NÃO ATENDIDA, ou seja, reconheceu que a empresa é responsável pela situação e se omitiu quanto à solução.
A conduta da empresa viola diversos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, entre eles:
- Direito à informação clara e adequada (art. 6, III);
- Direito à modificação de cláusulas contratuais desproporcionais (art. 6, V);
- Proibição de cobrança por serviço não prestado (art. 42);
- Obrigação de devolução proporcional ou total em caso de ineficácia do serviço (art. 18, 1);
- Vedação a práticas abusivas, como a imposição de multa excessiva para impedir o cancelamento (art. 39, I).
O que espero da empresa:
- O cancelamento imediato e sem multa, diante da ineficácia do serviço;
- A devolução dos valores cobrados;
- Uma postura ética e responsável com o consumidor, que buscou o serviço de boa-fé e não obteve os resultados prometidos.
Não quero pagar por um serviço que não cumpriu sua finalidade. Quero apenas justiça.
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Consideração final do consumidor
09/02/2026 às 17:01
[Editado pelo Reclame Aqui]
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Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
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