Painel de LED com iluminação excessiva e descumprimento da lei na Tijuca

Prezado Matheus,

Agradecemos o registro da manifestação e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
A Eletromidia informa que o painel de LED instalado na altura da Rua General Roca, 801 Tijuca, encontra-se regularmente autorizado e em conformidade com a legislação vigente, bem como com as normas técnicas aplicáveis ao mobiliário urbano e à comunicação visual em espaço público.

Sob o aspecto da luminosidade, o painel opera com sistema automático de controle de brilho, atendendo integralmente ao disposto no artigo 20 da Lei Complementar n 269, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece que, no período compreendido entre 20h e 6h, os painéis eletrônicos devem manter a luminosidade em, no máximo, 10% da capacidade total. Os parâmetros operacionais são permanentemente monitorados, garantindo a conformidade contínua com a legislação vigente.

A Eletromidia atua de acordo com o contrato de concessão firmados com o poder público e segue rigorosamente as diretrizes técnicas, ambientais e urbanísticas, buscando compatibilizar inovação, comunicação e respeito ao entorno urbano.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Time Eletromidia.

Sinto informar a vocês que o sistema automático não está funcionando.

A Empresa alega cumpri a lei municipal de diminuição da potência da luminosidade a partir de um sistema automatizado no painel de LED, o que é mentira da parte deles pois eu como morador de uma residência sou obrigado a lidar todas as noites com a claridade invadindo minha residência. É a segunda vez que a empresa se sente na liberdade de fazer o que quer da forma como quer sem medo de consequências ou punições, eles atuam contra a lei até alguém reclamar, se ninguém falar nada continuariam infringindo a mesma.