Totem publicitário da Eletromídia causa degradação, riscos e falta de acessibilidade na Rua Alferes Poli, 414 em Curitiba.
Respondida
Curitiba - PR
14/01/2026 às 14:41
ID: 237668941
Eletromídia degrada calçada, gera risco à saúde e ignora moradores Rua Alferes Poli, 414 (Curitiba)
Venho registrar RECLAMAÇÃO FORMAL E PÚBLICA contra a Eletromídia pela instalação e completa falta de manutenção de um totem publicitário localizado na Rua Alferes Poli, n 414 Curitiba/PR.
O equipamento ocupa majoritariamente a calçada do mesmo lado da via, comprometendo o passeio público e criando uma situação crônica de insalubridade, risco à saúde e falta de acessibilidade.
O que acontece no local (de forma recorrente):
- Acúmulo constante de lixo ao redor do totem;
- Cacos de vidro deixados no chão após vandalismo, sem qualquer limpeza;
- Presença frequente de urina e fezes humanas;
- Grande concentração de pombos e fezes de animais, com risco sanitário evidente;
- Odor forte e ambiente completamente degradado.
Isso não é um problema pontual, é uma situação permanente. O local virou ponto de sujeira e contaminação, sem qualquer ação efetiva da Eletromídia.
O totem:
- Está sobre o passeio público, reduzindo drasticamente o espaço de circulação;
- Fica próximo a rampa de garagem, agravando ainda mais a falta de espaço;
- Obriga pedestres a desviar, andar espremidos ou até ir para a rua.
Isso fere diretamente o direito de ir e vir, a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que proíbem obstáculos em calçadas.
A situação viola princípios básicos de saúde e higiene urbana, afrontando:
- O direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição);
- A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90);
- Normas sanitárias básicas.
Não é aceitável que uma empresa explore publicidade em espaço público sem qualquer responsabilidade pela manutenção mínima do local.
A Eletromídia lucra com o equipamento, mas ignora completamente os impactos urbanos e sanitários que ele gera. Não há limpeza regular, não há manutenção adequada, não há respeito aos moradores nem aos pedestres.
Isso caracteriza uso irresponsável do espaço público para fins comerciais.
Solicito a remoção imediata do totem publicitário da Rua Alferes Poli, 414.
Caso não haja solução, o próximo passo será formalizar denúncia junto à Prefeitura, Vigilância Sanitária e Ministério Público, com base em violação a direitos coletivos.
Essa reclamação fica registrada publicamente.
Aguardo resposta objetiva e providências concretas, não respostas genéricas.
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Resposta da empresa
11/02/2026 às 14:47
Prezado Sr. Lucas Sloniak,
Recebemos sua manifestação referente ao equipamento localizado na Rua Alferes Poli, 414, no município de Curitiba/PR e apresentamos abaixo os esclarecimentos e as providências tomadas:
1. Ações Imediatas de Manutenção Cientes do seu relato, enviamos uma equipe técnica ao local que realizou a limpeza completa do equipamento e da calçada adjacente utilizando lavadora de alta pressão. Esta medida visou sanar de imediato os problemas de higiene relatados, como a presença de dejetos e odores.
2. Respeito ao Contrato de Concessão e Direito de Exploração A instalação e operação do mobiliário urbano em questão ocorrem sob o estrito cumprimento do Contrato de Concessão, que garante à concessionária o direito de exploração publicitária como contrapartida pela instalação e manutenção de equipamentos de utilidade pública para a cidade.
3. Conformidade Técnica e Anuência do Órgão Fiscalizador Informamos que todos os equipamentos que compõem a concessão são instalados mediante anuência prévia do órgão municipal que fiscaliza o contrato. Além disso, asseguramos que todos os itens estão em total conformidade com as normas técnicas vigentes, garantindo que não ofereçam riscos aos usuários e respeitem o fluxo do passeio público.
4. Responsabilidade pela Limpeza e Ordem Pública Embora tenhamos realizado a limpeza mencionada no item 1, ressaltamos que a manutenção contínua das vias públicas e a fiscalização sanitária da região (questões de segurança e ordem pública) são atribuições do poder público municipal. Recomendamos que situações recorrentes de descarte de resíduos na calçada sejam reportadas diretamente à Central 156 da Prefeitura de Curitiba.
Estamos à disposição para o que for necessário.
Atenciosamente,
Time Eletromidia.