Loja se recusa a estornar valor integral de compra cancelada e converte em créditos indevidos

Não respondida
Belo Horizonte - MG
28/05/2026 às 20:13
ID: 249986143
Realizei uma compra no site da loja em 04/05/2026, no valor total de R$ 182,28. Após receber os produtos, exerci meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do CDC, realizando a devolução em 12/05/2026.
O problema começou quando a loja não realizou o estorno no meu cartão e informou que o valor teria sido convertido em créditos no site. Além disso, os créditos disponibilizados foram de apenas R$ 89,90, valor completamente incompatível com a compra realizada. Para piorar, no próprio site da empresa consta incorretamente que o valor final da compra teria sido R$ 92,38, apesar de o DANFE comprovar o valor correto de R$ 182,28.
O CDC é claro ao determinar que, em caso de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente, sendo ilegal impor créditos ou vouchers como substituição ao reembolso. Mesmo após contato amigável (2 e-mails e mensagem na dm do instagram) e apresentação da legislação aplicável, a empresa segue sem realizar o estorno devido.