Reclamação sobre irregularidades contratuais, coação e retenção de verbas rescisórias pela SELF Engenharia e Eletrobras/Axia.

Reclamação não respondida

Não respondida

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Paulo Afonso - BA

02/09/2026 às 20:50

ID: 258085019

Gostaria de registrar uma reclamação contra a empresa SELF Engenharia e Eletrobras/Axia devido a graves irregularidades contratuais, coações profissionais, condições degradantes de trabalho e retenção de verbas rescisórias no contrato mantido dentro das instalações da Eletrobras.

Fui contratado(a) no dia 24 do mês passado, com alinhamento inicial feito pelo Engenheiro Jefferson.

Minha função seria a de Técnico de Segurança do Trabalho, com a remuneração acordada de R$ 4.550,00 mensais, além dos benefícios de R$ 200,00 (ajuda de plano de saúde), R$ 250,00 (alimentação) e R$ 400,00 semanais de combustível.

No entanto, fui submetido(a) a horários fixos e subordinação direta desde o primeiro dia.Como profissional da área de segurança, constatei riscos muito elevados na usina e condições inaceitáveis nos alojamentos dos colaboradores, que estavam totalmente fora do padrão das Normas Regulamentadoras (NRs).

Os alojamentos não tinham o menor conforto e não forneciam água potável para os trabalhadores, que precisavam levar água quente da usina para poderem passar a noite.

Ao tentar exercer meu papel técnico e corrigir essas irregularidades, fui impedido(a).

A gerência informava, em tom de ameaça e coação, que "nenhum TST trabalhava com eles se não seguisse as regras da empresa", forçando o acobertamento de situações ilegais e de risco iminente.

Diante dessas graves faltas patronais e da ausência do contrato prometido, encerrei as atividades no dia 1 deste mês.

Exijo o pagamento do Aviso Prévio, uma vez que o desligamento foi motivado exclusivamente pelas infrações da própria empresa, além dos dias proporcionais trabalhados e reflexos dos benefícios.

O notebook e materiais já foram integralmente devolvidos. Apesar disso, ao tentar cobrar os valores de forma amigável, o diretor da empresa me tratou com arrogância e bloqueou meus contatos no WhatsApp.

Deixo formalmente ciente que já realizei as denúncias cabíveis junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Ouvidoria da Axia/Eletrobras, relatando detalhadamente as violações das NRs, as ameaças e as condições desumanas do alojamento.

Exijo a quitação imediata dos meus valores devidos por parte da SELF Engenharia para que a situação não se desdobre em uma ação judicial com a responsabilização das tomadoras de serviço.

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