Reclamação sobre irregularidades contratuais, coação e retenção de verbas rescisórias pela SELF Engenharia e Eletrobras/Axia.

Não respondida
Paulo Afonso - BA
02/09/2026 às 20:50
ID: 258085019
Gostaria de registrar uma reclamação contra a empresa SELF Engenharia e Eletrobras/Axia devido a graves irregularidades contratuais, coações profissionais, condições degradantes de trabalho e retenção de verbas rescisórias no contrato mantido dentro das instalações da Eletrobras.
Fui contratado(a) no dia 24 do mês passado, com alinhamento inicial feito pelo Engenheiro Jefferson.
Minha função seria a de Técnico de Segurança do Trabalho, com a remuneração acordada de R$ 4.550,00 mensais, além dos benefícios de R$ 200,00 (ajuda de plano de saúde), R$ 250,00 (alimentação) e R$ 400,00 semanais de combustível.
No entanto, fui submetido(a) a horários fixos e subordinação direta desde o primeiro dia.Como profissional da área de segurança, constatei riscos muito elevados na usina e condições inaceitáveis nos alojamentos dos colaboradores, que estavam totalmente fora do padrão das Normas Regulamentadoras (NRs).
Os alojamentos não tinham o menor conforto e não forneciam água potável para os trabalhadores, que precisavam levar água quente da usina para poderem passar a noite.
Ao tentar exercer meu papel técnico e corrigir essas irregularidades, fui impedido(a).
A gerência informava, em tom de ameaça e coação, que "nenhum TST trabalhava com eles se não seguisse as regras da empresa", forçando o acobertamento de situações ilegais e de risco iminente.
Diante dessas graves faltas patronais e da ausência do contrato prometido, encerrei as atividades no dia 1 deste mês.
Exijo o pagamento do Aviso Prévio, uma vez que o desligamento foi motivado exclusivamente pelas infrações da própria empresa, além dos dias proporcionais trabalhados e reflexos dos benefícios.
O notebook e materiais já foram integralmente devolvidos. Apesar disso, ao tentar cobrar os valores de forma amigável, o diretor da empresa me tratou com arrogância e bloqueou meus contatos no WhatsApp.
Deixo formalmente ciente que já realizei as denúncias cabíveis junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e à Ouvidoria da Axia/Eletrobras, relatando detalhadamente as violações das NRs, as ameaças e as condições desumanas do alojamento.
Exijo a quitação imediata dos meus valores devidos por parte da SELF Engenharia para que a situação não se desdobre em uma ação judicial com a responsabilização das tomadoras de serviço.