Eletronic Arts

Reclamar dessa empresa

São Vicente - SP

20/07/2026 às 00:24

ID: 254311011

Assunto: Contestação de Banimento Permanente por Suposto Uso de Software de Terceiros
(Falso Positivo) e Requerimento de Reativação de Conta Comercial Identificação do Usuário
(EA ID / Origin): ***** Conta Steam Vinculada: ***** E-mail de Cadastro:
***** - Jogo: Battlefield 6.


Prezados,
Venho, por meio desta, apresentar formal CONTESTAÇÃO contra o banimento permanente
aplicado injustamente à minha conta no jogo Battlefield 6, sob a alegação infundada de uso de
softwares de trapaça (hacks).
Exijo a imediata revisão do caso e a reativação da minha conta, com base nos fatos e
fundamentos jurídicos expostos a seguir.
1. Dos Fatos e da Conduta do Usuário
Tenho 47 anos, sou profissional atuante, contador e operador de direito, pai de família e usuário
de longa data das plataformas digitais, possuindo mais de 400 jogos na Steam e cerca de 30
títulos na própria plataforma da EA desde a sua origem. Construí meu histórico como gamer
pautado na ética, no respeito às regras e no exemplo que transmito para a minha filha de 6 anos.
O banimento aplicado é completamente descabido e ignora a minha rotina de jogo:
Perfil Casual e Nível Baixo: Sou nível aproximado 150, patamar compatível com um
jogador estritamente casual. Jogo poucas vezes na semana, utilizando o Discord para me
divertir com amigos e relaxar. Não possuo tempo, interesse ou conhecimento para
instalar softwares que burlem o sistema ou prejudiquem a experiência alheia. Inclusive,
sou totalmente favorável ao banimento de reais [Editado pelo Reclame Aqui].
Segurança do Hardware: Meu computador principal (PC de mesa) roda via Steam e
mantém o sistema operacional Windows estritamente original e sem ativações paralelas
para mitigar qualquer risco de malwares ou arquivos maliciosos.
Acessos Alternativos Legítimos: Eventualmente (a cada 15 dias), jogo através de um
notebook gamer ASUS quando estou na residência de minha namorada no Jardim
Casqueiro, em Cubatão/SP. Também possuo um PS5 (utilizado na casa de minha mãe
para jogar títulos infantis como Astro Bot com minha filha), porém, ressalto que sequer
adquiri o Battlefield 6 para a plataforma de console, as vezes jogo REDESEC e jogando
estritamente no ecossistema de PC.
Investimento Financeiro (Dano Material): Investi valores reais na aquisição de itens
cosméticos e conteúdos extras dentro do ecossistema do jogo, confiando na estabilidade
e segurança da plataforma.
2. Dos Fundamentos Jurídicos (Legislação Brasileira)
A relação jurídica entre a EA e o jogador brasileiro é tipicamente uma relação de consumo, regida
pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078/1990).
Inversão do Ônus da Prova e Transparência (Art. 6, III, VI e VIII do CDC): É direito básico
do consumidor a informação clara e adequada. A alegação genérica de "uso de trapaça"
sem a apresentação de provas técnicas robustas, relatórios de logs ou indicação clara do
que gerou o falso positivo viola o princípio da transparência. Cabe à EA o ônus de provar
cabalmente a infração cometida.
Vedação ao Bloqueio Unilateral Sem Contraditório: O ordenamento jurídico brasileiro
repudia o "banimento sumário" sem que seja garantido ao consumidor o direito de
defesa (contraditório), configurando prática abusiva e rescisão unilateral imotivada de
serviço pago.
Abuso de Direito e Enriquecimento Sem Causa (Art. 186 e 884 do Código Civil): Ao reter
o acesso do usuário aos produtos e cosméticos legalmente adquiridos com dinheiro real
sem uma justificativa provada, a empresa incorre em retenção indevida de propriedade
digital e ato ilícito, gerando a obrigação de reparar os danos materiais e morais causados.
3. Dos Pedidos e Requerimentos
Diante do exposto, onde resta evidente que o banimento decorreu de um claro falso positivo
dos sistemas automatizados de anti-cheat da empresa, solicito:
1. A revisão técnica detalhada e humana dos registros de acessos da minha conta nos
últimos períodos;
2. A imediata revogação do banimento permanente e a consequente restauração integral
do acesso à minha conta do Battlefield 6, com todos os itens, progressos e cosméticos
adquiridos mantidos;
3. Caso a empresa insista em manter a punição, exijo o envio detalhado do relatório técnico
(logs) que embasou a decisão, para fins de instrução de futura peça inicial.
Caso esta solicitação não seja atendida em prazo razoável, informo que adotarei as medidas
judiciais cabíveis na esfera cível através do Juizado Especial Cível (JEC), buscando não apenas a
tutela de urgência para reaver a conta, mas também a indenização correspondente aos danos
materiais (valores investidos) e danos morais pela privação injusta de um serviço pago e ofensa
à minha idoneidade.
Aguardo um posicionamento célere e a resolução pacífica deste mal-entendido.