Penalização indevida e pratica abusiva da Eletrônica Arts

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Recife - PE

23/07/2026 às 11:47

ID: 254648325

Reclamação Formal Penalização Indevida e Prática Abusiva da Electronic Arts (EA Sports FC Ultimate Team)

Consumidor: *****
ID da Conta EA: liconautico

Venho registrar formalmente minha insatisfação e solicitar providências diante da conduta adotada pela Electronic Arts (EA), que considero injusta, arbitrária e incompatível com os direitos do consumidor.

Sou cliente da EA há mais de uma década. Minha conta foi criada em 2012, e durante todo esse período nunca sofri qualquer advertência, suspensão ou penalidade relacionada à violação das regras do jogo.

Recentemente, fui surpreendido com a remoção integral das moedas da minha conta do modo Football Ultimate Team (FC Ultimate Team), sob a alegação genérica de violação das regras do jogo. Imediatamente apresentei recurso administrativo, explicando detalhadamente que todaminhas negociações foram realizadas exclusivamente por meio do Web App oficial da própria EA, utilizando apenas as ferramentas disponibilizadas pela empresa.

Minha estratégia consistia unicamente na compra e revenda manual de cartas, aproveitando as oscilações naturais do mercado do Ultimate Team, exatamente como milhares de jogadores fazem diariamente.

Como exemplo, realizei diversas compras dos jogadores Pau Cubarsí e Anderson Talisca Elliott, adquirindo cartas entre aproximadamente 70.000 e 90.000 moedas, revendendo posteriormente entre 115.000 e 130.000 moedas, sempre de forma manual, individual e dentro das funcionalidades oficiais do jogo.

Jamais utilizei:

bots;
softwares automatizados;
scripts;
programas de terceiros;
extensões não autorizadas;
compra ou venda de moedas;
transferência de moedas entre contas;
qualquer outro método proibido pelos Termos de Uso.

Mesmo após apresentar essas informações, a EA não realizou uma análise individualizada do caso. Pelo contrário, recebi nova penalidade: o bloqueio do Mercado de Transferências, acompanhado da afirmação de que minha conta estaria "sob suspeita" de participar da transferência ilegal de moedas entre contas.

Essa afirmação é extremamente grave.

A empresa não apresentou qualquer evidência concreta que demonstrasse essa prática, limitando-se a afirmar que minha conta está "sob suspeita", presumindo minha culpa sem qualquer demonstração objetiva dos fatos.

Na prática, trata-se de uma punição baseada em critérios internos desconhecidos, sem transparência, sem contraditório e sem qualquer possibilidade de defesa efetiva.

Minha única atividade foi realizar trading manual dentro do próprio sistema desenvolvido pela EA.

O mais contraditório é que o próprio Ultimate Team incentiva a utilização do Mercado de Transferências como uma das principais mecânicas do jogo. O jogador pode escolher entre investir dinheiro real na compra de pacotes ou dedicar tempo para negociar cartas e evoluir sua equipe.

Durante minhas férias, até o dia 15/07, dediquei inúmeras horas ao Web App realizando negociações manuais justamente para conquistar, por mérito próprio, recursos suficientes para adquirir jogadores de maior overall, sem necessidade de gastar dinheiro adicional em pacotes.

Ao invés de reconhecer esse esforço legítimo, a EA simplesmente confiscou todas as minhas moedas e posteriormente bloqueou meu acesso ao mercado, inviabilizando completamente uma das funcionalidades essenciais do jogo.

Entendo que a empresa possui mecanismos para combater compra e venda ilegal de moedas, prática que realmente prejudica a comunidade.

Entretanto, não é aceitável que, diante da dificuldade em identificar os verdadeiros infratores, seu sistema automatizado passe a penalizar consumidores que utilizam exclusivamente os recursos oficiais disponibilizados pela própria empresa.

Tal conduta caracteriza uma inversão indevida do ônus da prova, impondo ao consumidor a obrigação de provar sua inocência, enquanto a empresa aplica sanções severas sem apresentar qualquer elemento objetivo que comprove a alegada infração.

Além do prejuízo dentro do jogo, houve perda significativa de todo o tempo investido ao longo de semanas de negociações legítimas, afetando diretamente a experiência de um consumidor que sempre utilizou os serviços da EA de forma regular.

Diante disso, solicito:

a revisão humana completa e individualizada do meu caso;
a apresentação dos elementos objetivos que fundamentaram as penalidades aplicadas;
a restituição integral das moedas removidas;
o desbloqueio imediato do Mercado de Transferências;
a retratação da empresa caso seja reconhecido o erro na aplicação das penalidades.

Caso a EA permaneça sem apresentar justificativas técnicas suficientes ou mantenha as punições baseadas apenas em suspeitas genéricas, levarei esta demanda aos órgãos de defesa do consumidor, especialmente ao PROCON-PE, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos materiais e morais eventualmente configurados.

O consumidor não pode ser penalizado simplesmente porque utilizou, de forma eficiente, uma mecânica criada pela própria empresa.

Espero que esta situação seja solucionada com seriedade, transparência e respeito aos direitos do consumidor.

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