Eleva Educação

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Brasília - DF

19/12/2022 às 20:25

ID: 155813611

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Estou registrando esta reclamação formal para a holding do Grupo Eleva Educação por tomar conhecimento de que em todas, ou maioria, das unidades do grupo no Brasil, é praticada irregularidade de venda casada envolvendo os livros do Laboratório de Inteligência e Vida, LIV; do Makers, relacionado a Robótica e Pensamento Computacional; e também com vários de inglês, editados por terceiros.
E sibmeto também porque o Centro Educacional Sigma em Brasília falhou ma recusa em desfazer o imbroglio em dois meses de disputa, e tendo em vista que o Grupo Eleva é o controlador da escola de Brasília.
Reproduzo o arrazoado para providências urgentes pela Rede Eleva, tanto erga omnes, quanto no caso concreto relacionado aos alunos qie tenho matriculado:
Conforme reunião com a direção do Sigma no dia 5.12.22 e conforme abaixo, já deflagramos, ainda em outubro de *******, e formalizamos via Notificação Extrajudicial, desde 11.11.22, contendo pedido de esclarecimentos sobre a legalidade de prática comercial, diante de fortíssimos indícios de vendas casadas pelo Colégio Sigma dos tipos "venda do serviço educacional atrelada à obrigatoriedade de aquisição de kit de produtos com a própria escola" e outra do tipo "venda de produtos literários com obrigação de aquisição de outros, sem discriminação de preços individualmente", sem qualquer previsão contratual no documento firmado pelos responsáveis junto ao colégio, que, em sua cláusula 3a, afirma justo o contrário quanto ao material didático, "..que poderão ser adquiridos pelo aluno junto a fornecedores especializados.", destacando o plural em "fornecedores", conferindo a opção de concorrência e busca de preços aos consumidores, e não nos consta que o colégio Sigma seja casa editora, distribuidora de livros, ou livraria, e, mesmo que fosse, a aquisição de livros ou apostilas junto à escola deve estar prevista em contrato.
Dessa forma, solicito que o Jurídico do Grupo Eleva, controlador do colégio Sigma, desfaça esse imbroglio em todas as listas de materiais onde o chamado kit está presente, solicitação que, segundo o Sigma, já foi encaminhada tempestivamente ao Jurídico do Grupo Eleva, sinalizando que isso foi feito ainda nos próximos dias, a fim de evitar contenda junto aos órgãos fiscalizadores do Direito do Consumidor e judiciais.
A situação se torna mais dramática, e de maiores responsabilizações por parte da escola, porque o Sigma já me instou três vezes a comprar o kit pedagógico dessa forma com a venda casada, ameaçando, se eu não aceitar a irregularidade, prejudicar os alunos por conta de delonga de mais de 50 dias para a escola entregar esse kit forçado, pois alegam que, se não comprar agora com eles, só chegará depois do início das aulas, com prejuízo para os alunos.
Demais informações e demandas sobre o fato e os questionamentos
seguem abaixo.
O Código de Defesa do Consumidor brasileiro dispõe:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei n 8.*******, de 11.6.*******)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
(..)
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Envio este ******* de consulta oficial para obter os preços discriminados, por título, contendo a indicação de ISBN de cada livro, tal como de costume, e tal como consta para os outros livros na própria lista "Material Escolar *******", entregue no ato da matrícula, dos seguintes títulos:
Para o 1o ano do Ensino Fundamental:
1) Next Station, Ed. Macmillan:SB - Student Book - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?WB - Workbook - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?CLIL - material de apoio - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?
2) LIV - Laboratória de Vida - 1o ano do Ensino Fundamental: qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?
3) Mind MakersLR Livro MK0-1 / Release 2 - RS Raizes - Mind Makers - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?LR Livro MK0-2 / Release 2 - RS Raizes - Mind Makers - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?Lembrando que o total dos valores a serem indicados acima não deve ultrapassar os R$ *******,00, único preço para todas as obras divulgado pela escola até então no chamado "kit" de venda, única alternativa atualmente dada aos pais, o que pode configurar a prática ilegal da chamada "venda casada".
Para o 7o ano do Ensino Fundamental:
4) Our Way - volume 2 - Terceiros (?) - ISBN: ? qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?
5) LIV - Laboratório de Inteligência e Vida - 7o ano - qual seu ISBN e o valor individual praticado pela escola em sua venda direta?
Lembrando que o valor total dos itens acima somados não deve ultrapassar os R$ *******,00 divulgados pela secretaria da escola.
Fiando-nos na transparência, lisura e legalidade com que deve se pautar qualquer escola e empresa, aguardamos resposta tempestiva para as questões interpostas, tendo em vista que já acionamos, nas últimas semanas, cinco funcionários diferentes do Sigma, Unidade ******* Norte - coordenadoras; secretárias , e a própria diretora da unidade - e ainda não obtivemos os posicionamentos devidos.