Elevadores Para Casa

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

02/06/2026 às 11:05

ID: 250326869

Por ser PCD, em minha nova residência se fez necessário aquisição de plataforma elevatória para que eu tenha acesso aos quartos da casa de 2 andares. Quando do contato em 27 de março para orçamento, eu informei a metragem da área livre necessário para meu acesso de cabine. Posteriormente pediram para agendar uma vídeo chamada para validar a metragem, que ficou para dia 31/03. Durante a vídeo chamada realizamos as medições conforme instruções do responsável da empresa que acompanhava pelo vídeo e dava as orientações e os locais onde desejava as medições. Assim feito, foram validadas as informações necessárias de acordo com a orientação que nos foi passada.
Me enviaram um contrato o qual contestei alguns pontos, mas se negaram a alterar ou incluir, pois disseram que já era um contrato elaborado pelo advogado deles.
Assinei muito a contra gosto.
A entrega estava prevista para dia 15 mas só ocorreu dia 22/05 quando chegaram às 15hs para iniciar a instalação. Fizeram a torre e já durante o processo percebíamos alguns ajustes feitos, mas a princípio nada demais que comprometesse. Quando foram ver a medida da torre e a área que sobrou para a cabine, viu-se que era menor que a cabine. Entraram em contato com o responsável e depois de um tempo tiveram orientação de voltar para a empresa e interromper o processo. A torre ficou no lugar semi pronta, e levaram a cabine de volta.
Dia 25 entraram em contato me informando que não conseguem aproveitar a cabine e terão que fazer uma nova, além do frete para retornar para instalar. Adicionalmente, condicionam isso ao pagamento dos 50% restantes que deveria ser pago na entrega e instalação. Não fiz o pagamento pois a instalação não foi concluída e agora querem mais 6.900 por um processo que não considero um erro de minha parte, uma vez que tecnicamente o responsável deles é que validou as medidas. Eu ou meu filho como leigos, não podemos assumir uma medida que tecnicamente foi aprovado por eles. Eles formalizaram isto por e-mail, o qual fiz a contestação e negativa, o qual não tive qualquer retorno até agora.
Sendo assim, com base nos fatos descritos, asseguro meus direitos, que são inalienáveis e amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Da Responsabilidade Técnica pelas Medidas (Fato do Serviço/Produto)

Conforme a Cláusula Primeira, subitem a.4) do contrato, as dimensões (aproximadas) do local foram estabelecidas em 1.370 mm X 1.200 mm. Embora eu tenha fornecido medições preliminares e aproximadas em *****, o fato crucial, e que transfere a responsabilidade para a fornecedora, é que as medições foram realizadas e validadas pela equipe técnica da empresa durante a vídeo chamada.

Eu e meu filho somos leigos na área, não tendo expertise de arquiteto ou engenheiro para analisar área útil e área total, definindo o necessário para instalação e configuração da torre e cabine. Ao conduzir a validação das dimensões remotamente (que foram orientações realizadas conforme nos solicitaram) e incorporar as medidas finais ao contrato, a Elevadores para Casa, na figura de sua equipe técnica, assumiu a responsabilidade pela exatidão técnica dessas especificações. O erro na incompatibilidade entre a torre instalada e a cabine fabricada é, portanto, um vício ou defeito na prestação do serviço (execução e projeto) ou no fornecimento do produto (cabine com dimensão errada), de responsabilidade exclusiva do fornecedor, nos termos do Art. 14 e Art. 18 do CDC.

2. Da Ilegalidade da Cobrança Adicional e Condicionamento de Serviço

Diante do exposto acima:
Rejeito o custo adicional de R$ 6.900,00 para a nova fabricação da cabine e novo frete. Este valor decorre de um erro técnico da própria empresa e, sob o CDC, o custo para sanar o vício do produto/serviço deve ser integralmente suportado pelo fornecedor.
Rejeito a exigência de pagamento da segunda parcela de R$ 13.150,00. O contrato estabelece que o pagamento desta parcela deve ocorrer "no dia da entrega e instalação". Como a instalação foi interrompida e não foi concluída, a condição contratual para o pagamento não se concretizou. Condicionar a sequência do serviço (nova fabricação) a um pagamento indevido é uma prática abusiva e manifestamente excessiva, em violação ao Art. 39, V, do CDC.

3. Da Exigência de Solução
Desta forma, deve a Elevadores para Casa proceder imediatamente com a nova fabricação da cabine e a conclusão da instalação da plataforma elevatória, arcando com todos os custos decorrentes (incluindo os R$ 6.900,00 mencionados), sem qualquer ônus adicional ou condicionamento ao pagamento da segunda parcela, que será efetuada apenas no ato da entrega e instalação concluída do equipamento.