Solicitação de Cancelamento e Reembolso - Direito de Arrependimento (Compra Online)

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Salvador - BA

19/08/2025 às 07:55

ID: 224842703

Solicitação de Cancelamento e Reembolso Exercício do Direito de Arrependimento

Prezados(as),

Comprei o certificado no dia ( 14/08/2025 Monitor de Transporte Escolar 300h)

Venho, por meio desta, exercer meu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que me garante o cancelamento e reembolso integral para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, dentro do prazo de 7 dias corridos.

Assim, solicito:

Cancelamento imediato do curso; e o Reembolso integral do valor pago para a mesma forma de pagamento utilizada na compra.
Após tentativa de contato por e-mail não obtive um retorno, espero que com a reclamação vocês me respondam, se não irei entrar em contato com site do Consumidor e Procon.

Aguardo confirmação e prazos para estorno.

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Resposta da empresa

10/12/2025 às 15:21

Olá,

Entendemos sua solicitação e agradecemos por entrar em contato. No entanto, é importante esclarecer que, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica automaticamente a serviços digitais disponibilizados imediatamente, especialmente quando o aluno concorda expressamente com os termos no ato da matrícula.

No momento da inscrição, antes de finalizar a compra, o aluno confirma que:

terá acesso imediato ao conteúdo e ao certificado após o pagamento

está ciente de que, por se tratar de um produto digital consumido de forma instantânea, não há possibilidade de cancelamento ou reembolso após a liberação

No seu caso, o certificado do curso Monitor de Transporte Escolar 300h foi liberado automaticamente no mesmo dia da compra, sendo considerado como já consumido. Por isso, não é possível realizar reembolso.

Ainda assim, caso exista alguma dúvida, problema técnico ou necessidade de ajuste no certificado, estamos totalmente à disposição para corrigir o que for preciso.

Por gentileza, entre em contato pelo WhatsApp******* (Elevo) ou******* (Anglo) informando nome completo e CPF para darmos continuidade ao atendimento.

Estamos à disposição para ajudar da melhor forma.

Atenciosamente,
Renata Alves

Réplica do consumidor

19/12/2025 às 05:57

Engraçado que eu fiz a compra de outros cursos em outra plataforma e eles realizaram o estorno.
Quer dizer que se por algum motivo eu tenha feito a compra do curso errado eu não consigo verificar um reembolso.

Acho uma falta de consideração e respeito com o consumidor.

Réplica da empresa

23/01/2026 às 19:22

Olá,

Compreendemos sua insatisfação e respeitamos sua manifestação. No entanto, é importante esclarecer que cada plataforma possui políticas comerciais próprias, definidas previamente e aceitas no momento da compra.

No nosso caso, tratam-se de cursos livres digitais com liberação imediata de conteúdo e certificado, o que caracteriza a prestação do serviço de forma instantânea. Essa condição é informada antes da finalização da matrícula, quando o aluno concorda com os termos de uso e ciência de que, após a liberação, o serviço é considerado consumido.

O fato de outras plataformas adotarem políticas diferentes não cria obrigatoriedade legal para que todas atuem da mesma forma. A legislação permite interpretações distintas conforme o tipo de serviço prestado, especialmente em produtos digitais com acesso imediato.

Reforçamos que não se trata de falta de consideração, mas sim de cumprimento das regras previamente informadas e aceitas no momento da contratação. Ainda assim, seguimos totalmente abertos para:

corrigir eventuais erros cadastrais

prestar suporte técnico

esclarecer qualquer dúvida sobre o curso ou certificado

orientar sobre a melhor utilização do serviço contratado

Para isso, permanecem disponíveis nossos canais oficiais de atendimento via WhatsApp:

(62) 98163-0107 Elevo

(62) 98185-5090 Anglo

Basta informar nome completo e ***** para que possamos dar continuidade ao atendimento de forma adequada.

Seguimos à disposição.

Atenciosamente,
Renata Alves

Consideração final do consumidor

27/01/2026 às 12:15

Pessima

O problema foi resolvido?

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Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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