Solicitação de reembolso de certificado não aceito devido à falta de conteúdo programático exigido.

Olá, Jurandir. Tudo bem?

Agradecemos seu contato e compreendemos sua solicitação. No entanto, gostaríamos de prestar alguns esclarecimentos importantes.

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias aplica-se, de forma geral, às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Contudo, esse direito não se aplica automaticamente a produtos digitais que já tenham sido integralmente disponibilizados e utilizados, especialmente quando o consumidor concorda expressamente com o acesso imediato ao conteúdo no ato da matrícula no site, momento em que aceita os termos e condições da plataforma, antes mesmo da conclusão do pagamento.

No seu caso específico, o certificado é um produto digital, gerado e disponibilizado de forma automática e imediata após a confirmação do pagamento. As informações sobre a natureza do certificado, bem como as condições de emissão, ficam disponíveis ao aluno no momento da matrícula e são aceitas previamente, não havendo previsão de cancelamento ou reembolso após a emissão.

Esclarecemos também que a aceitação do certificado por empresas ou instituições externas depende exclusivamente dos critérios internos dessas organizações, não sendo possível à nossa plataforma garantir aceitação em todos os contextos, especialmente quando há exigências específicas de conteúdo programático.

Ainda assim, reforçamos que não nos eximimos do atendimento. Caso exista qualquer erro técnico, inconsistência de dados ou necessidade de correção no certificado, nossa equipe permanece totalmente à disposição para realizar os ajustes necessários.

Seguimos disponíveis em nossos canais oficiais de atendimento para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no que estiver ao nosso alcance.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento