Ar-condicionado Elgin com defeito (Erro E5) e recusa de reparo em garantia

Respondida
Rio de Janeiro - RJ
12/01/2026 às 16:56
ID: 237435395
"Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a Elgin a respeito de um ar-condicionado adquirido em 14/10/2024. O aparelho apresentou recentemente o Erro E5, que indica uma falha de comunicação ou defeito na placa eletrônica.
Entrei em contato com o SAC da empresa em duas ocasiões:
09/01/2026: Protocolo *****
12/01/2026: Protocolo *****.
Em ambos os atendimentos, a empresa negou o conserto em garantia, alegando que o prazo de 1 ano expirou e que a instalação não foi feita por técnico credenciado. No entanto, gostaria de ressaltar dois pontos fundamentais baseados no Código de Defesa do Consumidor:
Garantia Legal: A garantia contratual de 1 ano deve ser somada à garantia legal de 90 dias (Art. 26 do CDC). Como a compra foi em 14/10/2024, o prazo total de 1 ano e 3 meses vence em 14/01/2026. Portanto, o produto ainda está dentro do prazo de garantia.
Vício Oculto: O erro E5 refere-se a um componente eletrônico interno (placa) que apresentou defeito prematuro. Trata-se de um vício oculto em um bem durável, cuja responsabilidade do fabricante permanece durante a vida útil do produto.
Além disso, conforme meu relatório do Banco Central (Registrato), mantenho todos os meus compromissos financeiros rigorosamente em dia e exijo que a Elgin também cumpra com sua obrigação legal de realizar o reparo sem custos.
Aguardo uma solução urgente para evitar o acionamento do Juizado Especial Cível."
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Resposta da empresa
12/02/2026 às 14:31
Olá, Marcelo! Boa tarde.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer as condições de garantia do seu equipamento.
Conforme detalhado no Termo de Garantia que acompanha o manual do produto, a Elgin oferece prazos distintos dependendo da instalação:
Instalação por técnico particular: Garantia total de 12 meses (3 meses legais + 9 meses contratuais).
Instalação por credenciado Elgin: Garantia estendida de 3 anos (total).
Identificamos que sua compra foi realizada em 14/10/2024. Como o produto já ultrapassou os 12 meses de uso e a instalação não foi realizada pela rede credenciada para a extensão do prazo, a garantia original expirou em 14/10/2025.
Para te auxiliar com a solução, recomendamos que entre em contato com um de nossos postos autorizados para realizar uma análise técnica e orçamento de reparo. Você pode localizar um posto credenciado mais próximo de sua localidade através do nosso site: https://www.elgin.com.br/assistencia-tecnica
Além disso, como o equipamento tem mais de um ano de uso, sugerimos verificar com o técnico a necessidade de uma manutenção preventiva, essencial para garantir a performance e durabilidade do seu produto.
Permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional.
Atenciosamente,
Elgin
0800-703-5446 | (11) 3383-5555
[email protected]
www.elgin.com.br