Descumprimento de contrato e não entrega de produtos (medicamentos, alimentos e higiene) de Brasil para Cuba

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Mogi Guaçu - SP

20/01/2026 às 22:51

ID: 238315797

Descumprimento de contrato e não entrega de produtos contratados

Contratei os serviços da empresa ELI MAR RIVEIRO SERVIOS, especializada no envio de medicamentos, alimentos e materiais de higiene de Brasil para Cuba , conforme divulgacao nos canais de seus canais de comunicacao ( whatssap, facebook, instagram). Realizado pagamento a vista via pix
Esta empresa criada por pessoas de origem cubana para prestar serviços a cubanos residentes no Brasil

De acordo com o contrato, a empresa se comprometeu a entregar a mercadoria completa enviada em pacotes nas respectivas cidades dos contratantes dos servicos, no prazo estabelecido e de forma integral.
No entanto, o contrato não foi cumprido, uma vez que:
- abriram as caixas sem previo aviso
- atraso excessivo na entrega sem explicacao ao cliente
- caixas incompletas
- violacao dos produtos enviados
-não cumprimento com a entrega nas cidades

Esta situação ter persistido por mais de 01 ano pesar das várias tentativas para resolver o problema.
Tenho feito contato via Whatssap incluindo ligaçoes quase diariamente nos últimos 60 dias com a senhora *****, quem é sócia da empresa junto ao esposo mas não obtive resposta para resolver o problema.
Varias pessoas estão na mesma situação que eu.

Minha família só recebeu parte dos produtos mesmo a empresa tendo recebido tudo. Agora não tem culpar a alfandega. Só conseguiu pegar as coisas pois se deslocou até a capital do pais, mas não foi e combinado quando contratado os serviços.

Ressalto que se trata de produtos essenciais, como medicamentos e/ou itens básicos de higiene e alimentação, o que agrava ainda mais a situação e causa transtornos relevantes.

Até o momento, não obtive solução satisfatória, tampouco cumprimento do que foi contratado, configurando descumprimento contratual e falha na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O que espero como solução

Solicito, de forma objetiva:

- entrega integral dos produtos;

ou restituição integral dos valores pagos proporcional aos produtos que faltam incluindo valores frete, seguro

Aguardo um posicionamento claro e a resolução do problema com a maior brevidade possível.

PS: A senhora *****, uma das sócias da empresa diz não falar /entender português. Cómo se explica que tenha consgeguido abrir a empresa ou possa lidar com seriedade com as leis brasileiras

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