Impossibilidade de exercer direito de devolução dentro do prazo por recesso da loja

Respondida
Uberlândia - MG
23/12/2025 às 09:54
ID: 235664999
No dia 22/12/2025
recebi o produto adquirido junto à Elite dos Pés. Dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias corridos, conforme o CDC), tentei entrar em contato para solicitar a devolução/troca do produto.
Entretanto, fui informado de que a empresa encontra-se em recesso de fim de ano no período de 22/12 a 04/01, com retorno apenas em 05/01/2026, conforme mensagem automática recebida da própria loja, o que impossibilitou qualquer atendimento ou orientação para devolução dentro do prazo legal.
Ressalto que a tentativa de contato foi realizada dentro do prazo, e que a perda do prazo não pode ser imputada ao consumidor, uma vez que houve indisponibilidade do fornecedor em atender, caracterizando fato alheio à minha vontade.
Dessa forma, registro esta reclamação de forma preventiva, com o objetivo de resguardar meu direito de devolução/troca, solicitando que o prazo seja considerado suspenso durante o período de recesso da empresa, conforme entendimento do Código de Defesa do Consumidor e da boa-fé objetiva.
Aguardo retorno da empresa após o recesso, com a devida orientação para devolução do produto sem prejuízo dos meus direitos legais.
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Resposta da empresa
06/01/2026 às 09:08
Olá,
Agradecemos o seu contato. Esclarecemos que o primeiro contato realizado pelo consumidor ocorreu exclusivamente no dia 22/12/2025, data em que a empresa já se encontrava oficialmente em recesso de fim de ano, conforme informado previamente por mensagem automática, com período de 22/12/2025 a 04/01/2026 e retorno das atividades em 05/01/2026.
Ressaltamos que, no primeiro dia útil após o retorno do recesso (05/01/2026), o cliente foi prontamente atendido, e todas as orientações necessárias para devolução/troca foram devidamente encaminhadas via WhatsApp, incluindo o passo a passo do procedimento.
A empresa não se recusou a atender a solicitação, tampouco deixou de prestar suporte. O atendimento ocorreu assim que as atividades foram retomadas, respeitando o período previamente informado de suspensão temporária do atendimento.
Permanecemos à disposição para a conclusão do processo de devolução/troca conforme orientado e para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Elite dos Pés