Nota fiscal incorreta impede desbloqueio de iPhone 14

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Salvador - BA

04/08/2025 às 18:58

ID: 223732965

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No dia 10/08/2024, adquiri um iPhone 14 junto à loja conhecida como "Boy do iPhone". Na ocasião, não foi disponibilizada a nota fiscal do aparelho.

Ocorre que tive um problema com o aparelho e precisei apresentar a nota fiscal em uma assistência técnica autorizada da Apple. No entanto, a vendedora dificultou bastante o envio desse documento e, quando finalmente o encaminhou, ele continha informações incorretas quanto à data de aquisição do produto.

Consta na nota fiscal que o aparelho foi adquirido em 25/07/2025. Para tentar corrigir esse equívoco, foi emitida uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e), na qual se informa que a nota fiscal refere-se, na verdade, a uma compra realizada em 10/08/2024.

Contudo, a legislação brasileira, por meio do Manual da NF-e da SEFAZ, estabelece que a CC-e possui limitações e não pode ser utilizada para corrigir erros que envolvam valores fiscais, dados do emitente ou destinatário, nem a data de emissão ou saída da nota fiscal.

Dessa forma, encontro-me em um impasse, pois não consigo realizar o desbloqueio do meu aparelho, já que a empresa não forneceu a nota fiscal correta da compra, conforme exige a legislação.

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Resposta da empresa

05/08/2025 às 10:06

Olá Sr. Thailson Silva, a NF é entregue no ato da compra juntamente com o produto.
Após ocorrer o bloqueio acidental de seu dispositivo o Sr nos procurou para reemissão de uma nova via ao qual temos um temos administrativo para realizar, contudo, enviamos ao Sr a NF juntamente com uma carta de correção informando todos os dados de compra e formas de pagamento.

Réplica do consumidor

06/08/2025 às 20:47

Na verdade, no ato da compra, não foi fornecida qualquer nota fiscal. Se vocês tivessem emitido a nota na época, poderiam emitir uma 2 via dela. O que ocorreu foi que vocês não emitiram a nota na data correta e, agora, para tentar resolver o erro do passado, emitiram uma nota com data incorreta. Com isso, não consigo realizar o desbloqueio do meu aparelho e resolver a situação.