Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

João Pessoa - PB

06/09/2025 às 18:44

ID: 226280547

Já se aproximam dois meses sem que eu receba qualquer valor referente aos meus saques na corretora ELIX Broker. Até então, os pagamentos eram processados pela Code TECH, que atuava como corresponsável na intermediação.

Entretanto, ao buscar esclarecimentos, recebo da Code TECH a resposta de que não tem mais relação com a ELIX Broker. Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, fornecedores que atuam de forma conjunta na prestação de serviços respondem solidariamente pelos danos causados ao consumidor. Ou seja, independentemente de vínculo atual, há responsabilidade pelos valores devidos, já que o pagamento sempre ocorreu por meio da Code TECH.

Além disso, o art. 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, não podendo se eximir alegando ausência de culpa. Portanto, tanto a ELIX Broker quanto a Code TECH devem responder solidariamente, cabendo a qualquer delas efetuar o pagamento devido.

Diante disso, exijo o imediato repasse dos valores disponíveis em minha conta na ELIX Broker, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como ação judicial para reparação de danos materiais e morais, conforme previsto nos arts. 6, VI, e 42, parágrafo único, do CDC.

Aguardo posição urgente e a regularização do pagamento.

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Consideração final do consumidor

11/09/2025 às 09:05

Até o momento não vou resolvido a minha situação perante a ELIX BROKER e a CODE TECH

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

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