Emissão de boleto indevido sem contratação prévia

Respondida
Fortaleza - CE
23/07/2026 às 19:42
ID: 254697949
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O que você procura?
Empresa ELO FOMENTO MERCANTIL emite boleto indevido para CNPJ sem contratação de serviço.
ELO FOMENTO MERCANTIL
Reclamar dessa empresa
Itaboraí - RJ
23/07/2026 às 14:38
ID: 254667885
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Status da reclamação:
Reclamação não respondida
Não respondida
Venho registrar minha indignação contra a empresa ELO FOMENTO MERCANTIL CNPJ ***** pela emissão de boleto no valor de R$ 1.499,00 com vencimento em 20/08/2026 que apareceu no DDA da minha empresa CNPJ *****
Ressalto que nunca contratei qualquer serviço desta empresa e não autorizei o uso dos meus dados para emissão de cobranças. Esta prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD.
Buscando no reclameAqui, muitas reclamações como essa da mesma empresa, o que aparenta ser algum tipo de [Editado pelo Reclame Aqui], para as empresas pagarem "sem querer"
Solicito:
O cancelamento IMEDIATO deste boleto e de qualquer outra cobrança futura.
A exclusão definitiva dos meus dados e do meu CNPJ da base de dados da empresa.
Uma confirmação por escrito de que não há débitos pendentes em meu nome.
Aguardo retorno imediato para evitar medidas judiciais e denúncia aos órgãos de proteção ao crédito.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 09:39
Prezada Karlina,
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e entendemos a preocupação gerada pela situação.
Gostaríamos de esclarecer que o documento recebido trata-se de um boleto proposta, modalidade comercial regulamentada pelo Banco Central do Brasil, utilizada por empresas para apresentação de ofertas de produtos e serviços. Diferentemente de um boleto de cobrança, ele não representa uma dívida existente e não gera qualquer obrigação de pagamento.
Esclarecemos que:
- Caso o boleto não seja pago: ele poderá ser desconsiderado normalmente. Após o vencimento, é automaticamente encerrado, sem gerar cobranças, protestos, negativação ou qualquer outro tipo de obrigação financeira.
- Caso o boleto tenha sido pago: o pagamento é interpretado como a aceitação da proposta comercial. Entretanto, se você efetuou o pagamento e não deseja prosseguir com a contratação, basta entrar em contato com nossa Central de Atendimento para solicitar o estorno integral.
Sobre a utilização dos dados:O envio da proposta comercial foi realizado com base exclusivamente em informações cadastrais públicas, como o CNPJ, disponível para consulta na base da Receita Federal. Ressaltamos que o CNPJ é um dado público e não é considerado dado pessoal protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018). Não houve utilização ou compartilhamento de dados pessoais do representante legal da empresa.
Visto o desinteresse no produto, o CNPJ relacionado a empresa já foi retirado da nossa base de dados para que não sejam encaminhadas novas comunicações relacionadas à Costa Nera Academy, além disso o boleto emitido também já foi baixado e em até 48 horas é refletido no seu sistema bancário.
Caso os esclarecimentos acima tenham atendido à sua solicitação, pedimos, por gentileza, que realize o encerramento da reclamação após a conclusão deste atendimento.
Central de Atendimento Elo Consult
WhatsApp: (11) 94646-2496
E-mail: [email protected]