Solicitação de cancelamento e reembolso por arrependimento e descumprimento da oferta no curso preparatório Emagis TJ-SP

Resolvido
São Bernardo do Campo - SP
16/12/2025 às 18:35
ID: 235012025
Realizei a inscrição no curso preparatório da Emagis para a segunda fase do TJ-SP (fase discursiva) e estou dentro do prazo legal de arrependimento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo assim, registro que o curso não oferece qualquer suporte ao aluno. Não há canais eficientes de atendimento, não existe ninguém para esclarecimento de dúvidas e não há direcionamento pedagógico, o que torna o curso inadequado para uma fase discursiva.
Além disso, a empresa não cumpriu a oferta, pois a data de início do curso anunciada no momento da venda não foi respeitada.
Diante disso, exerço formalmente meu direito de arrependimento, requerendo:
Cancelamento imediato da inscrição
Reembolso integral dos valores pagos, conforme determina o art. 49 do CDC
Aguardo solução célere e definitiva.
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Resposta da empresa
17/12/2025 às 09:29
Bom dia, Renan!
Você pode, por favor, entrar em contato com o nosso setor financeiro ([email protected])?
Eles resolverão o problema imediatamente.
At.te,
Equipe Emagis
Consideração final do consumidor
19/12/2025 às 13:50
Resolveram e me explicaram o ocorrido.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8