Produto entregue com validade vencida e empresa se recusa a arcar com frete da troca.
Não respondida
Macaé - RJ
06/10/2025 às 08:34
ID: 228594365
Adquiri três unidades do item Álcool Spray 70 Antisséptico Zip Z Cleaner 300ml My Place, por meio do pedido n *****, realizado diretamente no site da loja.
Ao receber os produtos, identifiquei que todos estavam com o prazo de validade vencido desde 04/2022, o que os torna impróprios para o consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Entrei em contato com o atendimento da empresa pelo telefone ***** para solicitar a troca dos produtos, porém fui informada de que os custos de frete seriam de minha responsabilidade, mesmo tratando-se de um erro da própria loja.
Após consultar meu time jurídico, fui orientada a solicitar novamente a revisão dessa orientação, já que a venda de produtos com validade vencida é proibida e configura vício de qualidade, conforme o art. 18, 6, inciso I da Lei n 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Nesses casos, a legislação é clara ao determinar que o fornecedor é o responsável por realizar a troca sem qualquer ônus ao consumidor, incluindo os custos de transporte.
Além disso, conforme consta na política de trocas e devoluções publicada no próprio site da empresa, em situações de defeito técnico ou de fabricação o que se aplica ao caso os custos logísticos são de responsabilidade do fornecedor.
Até o momento, não obtive retorno e o problema segue sem solução.
Aguardo uma posição da empresa e a resolução adequada, com a substituição dos produtos ou o estorno integral dos valores pagos.