Cobrança de taxa extra abusiva na compra online de passagem para Umuarama PR

Olá, Rosemeire Souza.

Conforme contato realizado via WhatsApp em 05/01, prestamos os devidos esclarecimentos a respeito da taxa de conveniência. Conforme demonstrado nas imagens enviadas por você na reclamação, há um informativo visível, antes da finalização da compra, indicando de forma clara o valor da taxa de serviço cobrada na passagem.

A taxa de serviço aplicada pela nossa empresa refere-se aos custos operacionais da intermediação na venda de passagens rodoviárias, contemplando tecnologia, atendimento, processamento de pagamento e emissão dos bilhetes. Caso o cliente opte por não pagar essa taxa sempre informada previamente , a alternativa é realizar a compra diretamente no guichê da viação responsável pela operação do serviço, evitando a cobrança da taxa adicional.

Ressaltamos ainda que, conforme a legislação fiscal vigente, os valores referentes à prestação de serviços (como taxas administrativas ou de conveniência) devem ser documentados por meio de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), emitida pelo município de atuação da empresa. Já a passagem rodoviária é um documento fiscal específico (Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e), que se refere exclusivamente ao serviço de transporte prestado pela empresa operadora. Por esse motivo, não é permitido incluir valores de terceiros diretamente no BP-e. Dessa forma, a separação entre a taxa de serviço e o valor da passagem atende às exigências legais, garantindo transparência fiscal e conformidade com as normas regulatórias.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Embarca.ai