Cobrança indevida e insistente por uso de licença Delphi Community Edition para fins não comerciais

Respondida
Americana - SP
07/03/2026 às 11:39
ID: 242593105
Tenho 70 anos, não sou profissional de TI e, no início de 2025, resolvi estudar programação como atividade pessoal. Por orientação de amigos, baixei o Delphi Community Edition em meu notebook particular, equipamento de minha propriedade e com nota fiscal que comprova isso, e recebi a licença.
Possuo um endereço de e-mail que utilizo há mais de 30 anos e que possui o mesmo domínio da empresa da minha filha. Entretanto, esse e-mail é muito anterior à abertura dessa empresa, e nunca fiz parte do quadro societário ou de funcionários dela.
Também possuo uma sala de uso particular no mesmo prédio dessa empresa, com conexão de internet contratada em meu nome e CPF, que é compartilhada com outras salas do prédio.
Para fins de aprendizado, obtive alguns pequenos projetos em Delphi, e um livro didático e apenas os abri para estudo, sem qualquer desenvolvimento comercial, sem prestação de serviços e sem obtenção de qualquer benefício econômico.
Pouco tempo depois, tanto eu quanto a empresa da minha filha começamos a receber contatos da Embarcadero Technologies alegando uso indevido da licença e solicitando pagamento de R$ 70.000,00,pela licença.
Mesmo explicando repetidamente que o uso foi exclusivamente pessoal e sem qualquer vínculo com atividade comercial, continuei recebendo cobranças. Para evitar qualquer problema adicional, desinstalei o software e todo o material didático do meu notebook.
Após diversas trocas de e-mails e esclarecimentos, os contatos cessaram.
Entretanto, agora, cerca de 9 meses depois, no início de 2026, as cobranças voltaram, desta vez solicitando cerca de R$ 17.000,00 e mencionando possível encaminhamento para medidas judiciais.
Apesar de todos os esclarecimentos prestados inclusive de que não sou desenvolvedor, que nunca participei da empresa mencionada e que a conexão de internet é de minha titularidade pessoal continuo recebendo cobranças insistentes.
Em determinado momento, chegaram inclusive a enviar mensagem no WhatsApp de atendimento da empresa da minha filha procurando por mim e mencionando que desejavam um acordo, o que considero extremamente constrangedor.
Trata-se de uma situação desgastante, que ocorre há meses, sem que eu consiga resolver o problema.
Peço, por gentileza, que alguém da ouvidoria da Embarcadero Technologies analise meu caso com atenção e entre em contato para que possamos esclarecer definitivamente essa situação.
Caso esta situação não seja analisada com a devida atenção, avaliarei registrar formalmente a ocorrência junto aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, pois considero que já apresentei todos os esclarecimentos possíveis e continuo recebendo cobranças que entendo serem indevidas.
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Resposta da empresa
01/04/2026 às 09:52
Prezado Sr. Carlos,
Agradecemos o seu relato e compreendemos a sua preocupação.
Gostaríamos de esclarecer que a Embarcadero realiza, de forma regular, procedimentos de verificação de conformidade de licenças de software, com base em dados técnicos de uso. Esses procedimentos são aplicados de maneira padronizada a todos os usuários e organizações, com o objetivo de garantir o uso adequado das licenças, conforme os termos estabelecidos.
No caso em questão, foram identificados indícios técnicos de utilização do software em condições que demandam análise e eventual regularização, até pelo e-mail que o Sr. reforça aqui com o domínio "Manduri Festas". Por essa razão, nossa equipe entrou em contato para apresentar esclarecimentos e alternativas de resolução administrativa.
Ressaltamos que, em nenhum momento, há qualquer obrigatoriedade imediata de contratação. O objetivo do contato é oferecer a oportunidade de regularização amigável, antes de qualquer eventual medida formal.
Entendemos os esclarecimentos apresentados por V.Sa. e reforçamos que estamos à disposição para reavaliar o caso à luz de quaisquer informações adicionais que julgar pertinentes, inclusive quanto ao contexto de uso mencionado.
Por fim, informamos que a condução do caso poderá ser ajustada para ocorrer exclusivamente pelos canais formais, de modo a evitar qualquer desconforto.
Permanecemos à disposição para dar continuidade à análise e buscar uma solução adequada.
Atenciosamente,