Embasa - BA

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

02/06/2026 às 18:51

ID: 250382645

À EMBASA Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

Assunto: Reclamação reiterada sobre inconsistências de consumo e faturamento Matrícula n *****

Venho, por meio desta, registrar novamente minha irresignação quanto às recorrentes inconsistências verificadas nas faturas de consumo de água vinculadas à matrícula n *****, bem como solicitar providências efetivas para a apuração e resolução definitiva do problema.

Em *****, formalizei reclamação junto a esta concessionária em razão de um aumento abrupto e injustificado no consumo faturado, que atingiu valor aproximadamente quatro vezes superior à média histórica do imóvel. À época, a conta apresentou elevação expressiva, padrão que permaneceu no mês subsequente, repetindo um comportamento já observado anteriormente: dois meses consecutivos de faturamento excessivo, seguidos de redução para patamares próximos à média habitual.

Ressalto que a residência é ocupada por apenas três pessoas, que permanecem fora de casa durante a maior parte do dia em razão de suas atividades laborais. Dessa forma, não há qualquer justificativa plausível para contas que alcançam valores próximos de R$ 500,00, quando a média histórica do imóvel gira em torno de R$ 100,00 a R$ 120,00.

Apesar das reclamações já registradas, a EMBASA, mais uma vez, indeferiu o pedido de revisão, limitando-se a apresentar conclusões genéricas sem demonstrar de forma técnica e transparente a origem dessas oscilações. Atualmente, o problema voltou a ocorrer, tendo sido emitidas duas novas faturas com valores completamente fora do padrão de consumo da unidade:

Fatura com valor de aproximadamente R$ 463,00;
Fatura subsequente com valor de aproximadamente R$ 443,00;

Tais cobranças representam aumento superior a 300% em relação à média habitual da residência, sem que tenha ocorrido qualquer alteração na rotina dos moradores ou no padrão de utilização da água.

Anteriormente, a EMBASA sugeriu a possibilidade de vazamento interno. Contudo, essa hipótese não se sustenta diante do histórico de oscilações verificadas. Caso houvesse vazamento permanente, o consumo permaneceria elevado de forma contínua, e não apresentaria aumentos abruptos seguidos de retornos igualmente abruptos à média histórica, como vem ocorrendo reiteradamente.

Cumpre destacar que o acesso à água é reconhecido internacionalmente como direito humano fundamental, sendo indispensável à dignidade da pessoa humana. No ordenamento jurídico brasileiro, os serviços públicos de abastecimento de água devem observar os princípios da continuidade, eficiência, modicidade tarifária e transparência.

Além disso, a relação entre usuário e concessionária está submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (*****), especialmente:

Art. 6, inciso III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços prestados;
Art. 6, inciso VI, que assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais;
Art. 22, que impõe aos concessionários de serviços públicos o dever de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos;
Art. 39, inciso V, que veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva do consumidor.

Diante da recorrência do problema e da insuficiência das análises realizadas até o momento, solicito que sejam adotadas medidas concretas e efetivas, incluindo:

Revisão técnica detalhada das faturas emitidas;
Verificação da regularidade das leituras realizadas nos períodos questionados;
Inspeção e aferição do hidrômetro atualmente instalado;
Caso necessário, a substituição preventiva do equipamento de medição, diante dos indícios de falha na contabilização do consumo;
Emissão de laudo técnico conclusivo contendo a metodologia utilizada para aferição e as justificativas para os valores cobrados;
Revisão dos débitos questionados com base na média histórica de consumo do imóvel.

Não considero suficiente a simples repetição das análises anteriormente realizadas, que culminaram em indeferimento sem esclarecimentos satisfatórios. O histórico apresentado demonstra a necessidade de uma investigação mais aprofundada acerca da confiabilidade do equipamento de medição e dos procedimentos de leitura adotados.

Por fim, solicito resposta formal a esta manifestação, contendo as providências adotadas e os respectivos fundamentos técnicos, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e às instâncias regulatórias competentes.

Atenciosamente,