Recusa de desligamento de hidrômetro e cobrança indevida de taxa
Não respondida
Camaçari - BA
04/09/2026 às 15:48
ID: 258242977
Sou proprietária de duas casas em um condomínio. Os imóveis possuem cadastros e faturas totalmente independentes junto à Embas. pretendo realizar uma reforma em uma das casas. Como o imóvel ficará desocupado durante as obras, solicitei o desligamento a pedido do hidrômetro correspondente e paguei a taxa de desligamento exigida pela concessionária protocolo *****7501.
No entanto, o técnico da Embasa compareceu ao local e se recusou a realizar o serviço, alegando, que a casa está " ocupada". Além disso, tirou fotos do imóvel, justificando a recusa do desligamento sob o argumento de que a casa estava "ocupada" por conter móveis em seu interior. Tentei por todos os meios possíveis, abrir reclamação, não tive sucesso porque não tinha o número do protocolo da recusa de atendimento. Como jamais passei por essa situação, não sabia que teria que solicitar o protocolo de recusa de atendimento do serviço ao funcionário. Constrangedora essa situação, o funcionário da embasa chegou a dizer ao funcionário do Condomínio "que eu estava com baratino" eu ouvi e pedi para ele me respeitar, está registrado nas câmeras do condomínio ele tirando foto com o celular e discutindo comigo. Esclareço que a casa está temporariamente desabitada para a reforma, e a presença de mobiliário próprio não obriga nenhum cidadão a manter um contrato ativo de prestação de serviços. A recusa do desligamento com base na presença de móveis ou na mera presunção de má-fé configura conduta arbitrária, invasiva e viola o Código de Defesa do Consumidor. Como a Embasa reteve o meu dinheiro e se recusou a prestar o serviço por culpa exclusiva de seus prepostos, exijo:
O estorno/reembolso imediato do valor pago pela taxa de desligamento, visto que o corte não foi executado;O cancelamento de qualquer fatura, cobrança por média ou taxa mínima de disponibilidade gerada para este hidrômetro específico a partir da data em que o desligamento foi indevidamente recusado;Alternativamente, caso a empresa alegue impedimento técnico pelas redes internas, que realize a unificação cadastral para o modelo de múltiplas economias (1 hidrômetro ativo com exclusão da taxa mínima da casa em reforma), cessando imediatamente a emissão da segunda fatura enquanto o imóvel estiver desabitado.