Embraplan Engenharia

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Piracicaba - SP

31/03/2025 às 07:32

ID: 213504255

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No dia *****, recebi uma ligação de *****, do pós-obras da Embraplan, sobre um chamado que abri devido à péssima qualidade das portas entregues. Esse empreendimento foi entregue com atraso, em maio de 2024, e, o apartamento ainda não foi habitado. Inicialmente a EMBRAPLAN alegou que o problema da porta estar verde e estufada era um vício aparente, mas ao pesquisar sobre o assunto no no Código de Defesa do Consumidor (CDC), entendi que o vício oculto se aplica melhor à situação.
O vício aparente é um defeito facilmente perceptível pelo consumidor, sem a necessidade de conhecimentos técnicos, podendo ser identificado no momento da compra ou no uso inicial do produto. Já o vício oculto é um defeito não evidente na aquisição, que se manifesta após o uso do produto ou serviço, podendo ser preexistente ou se desenvolver com o tempo.
O artigo 18 do CDC estabelece que "os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor". O artigo 23 do CDC reforça: "a ignorância do fornecedor sobre vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade".
É pouco esperado que um produto novo não apresente defeitos. Tanto o vício aparente quanto o oculto podem ocorrer em qualquer mercadoria e não devem ser relacionados ao desgaste natural ou mau uso. Esses vícios são causados por falhas na fabricação ou execução de serviços e são de responsabilidade da empresa que comercializou o item defeituoso ou executou o serviço.
No caso específico do batente de porta, trata-se de um bem durável. Defeitos ou irregularidades que não são facilmente perceptíveis durante uma inspeção comum devem ser classificados como vício oculto. Considerando que a maioria dos batentes apresenta irregularidade, é evidente que o defeito está relacionado à qualidade da matéria-prima utilizada, e não ao desgaste ou mau uso. A durabilidade do produto está abaixo do esperado.
Fiquei surpreso ao receber uma ligação do ***** ALEGANDO QUE O PROBLEMA SERIA DEVIDO A MAU USO, SENDO QUE NINGUÉM SEQUER MORA NO APARTAMENTO AINDA. Quando confrontado sobre a qualidade da porta, ***** RECONHECEU QUE A PORTA NÃO É DE BOA QUALIDADE, e afirmou que todas as informações sobre os materiais usados no empreendimento estavam nos memoriais descritivos.
Minha responsabilidade como comprador é ler o memorial descritivo, não investigar sobre os fornecedores escolhidos por vocês, nem ser responsabilizado por um produto de péssima qualidade. Nem mesmo a MRV entrega portas com padrão tão ruim. E isso sem mencionar os diversos outros problemas do empreendimento.
Portanto, não é razoável que o comprador assuma a responsabilidade pela troca de batentes de baixa qualidade. A construtora deveria ter um controle de qualidade mais rigoroso em seus fornecedores. Estamos falando de um imóvel cujo valor gira em torno de meio milhão de reais e que ainda não foi habitado, pois a entrega das chaves ocorreu há menos de um ano. Como pode um defeito tão evidente ocorrer em tão pouco tempo?
Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista conforme suas características específicas, e qualquer inadequação ocorrida dentro dessa vida útil deve ser protegida pela legislação. No caso de vício oculto, os prazos de garantia legal (30 ou 90 dias, conforme art. 26, II, 3 do CDC) começam a ser contados a partir da descoberta do defeito.

Dito isto, aguardo uma resolução, e não uma ligação de que é mau uso! Ou vocês pretendem indicar como limpar o verde da porta? Ou devo recomendar aos interessados a comprar algum empreendimento de vocês a escolherem um MRV? Pelo menos as portas colocadas por eles não são tão ruins! Além do apartamento ser mais barato.