Retenção indevida de valores

Respondida
São Pedro - SP
22/05/2026 às 13:54
ID: 249402601
Realizei a antecipação de duas faturas da empresa Emcamp, gerando o boleto no dia 18/05 e efetuando o pagamento em 23/05. As faturas possuem vencimentos para os dias 21/06 e 21/08, ou seja, ambas ainda estavam dentro do prazo e não vencidas.
Ao realizar pagamento antecipado, o correto seria não haver cobrança de juros e, em muitos casos, até existir desconto pela antecipação. Porém, foram cobrados juros indevidos sobre faturas que sequer estavam vencidas.
Entrei em contato com o banco, que informou que a devolução da diferença cobrada deveria ser feita pela empresa. Ao procurar a financeira da Emcamp, fui informada de que a empresa não realiza devolução e nem abatimento nas próximas faturas.
Tal prática contraria o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, inciso V, que considera abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva, além do artigo 42, que garante ao consumidor o direito à devolução de valores cobrados indevidamente.
Considero essa situação um desrespeito
ao consumidor e solicito a devolução imediata da diferença cobrada indevidamente ou compensação nas próximas mensalidades. Caso não haja solução, estarei registrando reclamação junto ao Procon e na plataforma consumidor.gov.br para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
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Resposta da empresa
01/06/2026 às 14:05
Olá, Rozimeire,
Esperamos que esteja bem.
Desde o primeiro momento em que recebemos a sua solicitação, nosso time atuou com total dedicação para analisar cada detalhe e buscar a melhor solução possível, sempre prezando pela clareza, agilidade e qualidade no atendimento porque a sua satisfação é essencial para nós.
Ficamos felizes em informar que a sua solicitação foi resolvida com sucesso.
Todas as informações foram enviadas por WhatsApp.
Reforçamos que permanecemos à disposição no canal combinado.
Nosso objetivo é sempre buscar a melhor solução possível dentro das condições disponíveis.
Sempre que precisar de suporte, conte com a nossa equipe!
Atenciosamente,
Laura Coelho.
Equipe de Experiência do Cliente Emccamp.