Taxa Abusiva para cancelamento do Curso que eu não estou satisfeita

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Cotia - SP

03/12/2024 às 15:52

ID: 203566481

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Me matriculei no curso de pós graduação em Direito Previdenciário um curso de 12 meses mas que é cobrado 18 meses.
No primeiro mês tive várias aulas agora estou tendo apenas duas aulas por mês por esse motivo estou insatisfeita com o curso que não atendeu as minhas expectativas já que é uma pós.
Solicitei via requerimento o cancelamento da matricula e querem me cobrar 25% de multa contratual do valor restante do curso sem o desconto que do curso.
Sim eu li o contrato e sim eu vi a cláusula que fala sobre a multa e quando me matriculei não tinha a intenção de desistir do curso porque acreditei que o curso seria muito bom para mim mas não estou gostando do curso e segundo o código do consumidor essa multa mesmo que conste em contrato é abusiva porque uma multa por rescisão de contrato não pode ultrapassar 10% sobre o valor restante do contrato.
Estou indignada e me pergunto! Onde fica o direito do consumidor que não está satisfeito com a qualidade do serviço quer cancelar mas tem que pagar uma multa extremamente abusiva.
" A multa contratual é considerada abusiva quando excede 10% do valor do contrato vigente, em casos protegidos pelo Código do Consumidor (CDC). O CDC proíbe que os fornecedores estabeleçam multas que coloquem os clientes em desvantagem exagerada. "

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Resposta da empresa

10/02/2025 às 09:56

Agradecemos pelo seu contato e lamentamos que o curso não tenha atendido às suas expectativas. Os cursos disponíveis no site da EMD são desenvolvidos com o compromisso de oferecer uma formação de qualidade. Este curso, em especial, tem um feedback incrível dos alunos, sendo reconhecido por sua capacidade de transformar carreiras.

Gostaríamos de esclarecer que, ao ingressar no curso, algumas aulas já estavam disponíveis, o que pode ter causado a impressão de um volume maior de conteúdos no início. No entanto, conforme a estrutura acadêmica do programa, as aulas são ministradas de forma ao vivo, quinzenalmente, sempre às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã.

Informamos ainda que sua solicitação já foi devidamente analisada e resolvida. Caso precise de mais esclarecimentos, permanecemos à disposição através dos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe EMD

Consideração final do consumidor

04/07/2025 às 20:57

Após o meu questionamento insistente e até informando a letra lei de que o valor da taxa de cancelamento de 25% era abusiva eles cobraram a taxa justa de 10% eu paguei e conseguir cancelar a matricula no curso.

O problema foi resolvido?

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Sim

Nota do atendimento

8