Emdurb Empresa Municipal De Mobilidade Urbana De Marília

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Marília - SP

09/04/2026 às 18:29

ID: 245645067

Prezados(as),
Venho por meio deste relatar uma possível irregularidade envolvendo um estabelecimento comercial no município de Marília/SP.
Foi observado que a loja em questão realizou o rebaixamento de 100% da guia em frente ao imóvel, o que, ao que tudo indica, pode estar em desacordo com a legislação municipal vigente, que normalmente estabelece limites para esse tipo de intervenção, visando garantir a acessibilidade e o uso adequado do espaço público.
Além disso, a situação tem gerado dúvidas quanto ao uso da área para estacionamento. Considerando que toda a extensão da fachada foi rebaixada, questiona-se se ainda é permitido que veículos estacionem nessa vaga, uma vez que não há sinalização clara indicando restrição, e trata-se, aparentemente, de área pública.
Diante disso, solicito, por gentileza:
Esclarecimentos sobre a legalidade do rebaixamento integral da guia no local;
Informações sobre a possibilidade de estacionamento em frente ao estabelecimento, considerando a ausência de sinalização;
Verificação de eventual uso indevido do espaço público como estacionamento privado;
E, caso aplicável, a adoção das medidas cabíveis conforme a legislação municipal.
Agradeço pela atenção e fico à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.