Emitte

Reclamar dessa empresa

Matão - SP

23/06/2026 às 11:38

ID: 252129569

Notificação extrajudicial e-mail autenticado pelo domínio da Emitte com NFC-e indevida vinculada ao meu CNPJ

Venho registrar reclamação formal e notificação extrajudicial em face da Emitte em razão do recebimento de e-mail informando a emissão de NFC-e vinculada ao CNPJ da minha empresa, sem qualquer autorização, relação comercial, compra realizada ou consentimento para uso dos nossos dados cadastrais.

A comunicação recebida exibe como remetente Emitte [*****](mailto:*****) e informa uma NFC-e emitida por empresa/estabelecimento que desconheço integralmente. Não realizei a compra, não forneci meu CNPJ para essa operação, não mantenho vínculo comercial com o estabelecimento emissor e não autorizei o uso dos dados da minha empresa para emissão ou comunicação fiscal.

Ressalto que, ao consultar a mensagem original no Gmail, constam os seguintes resultados de autenticação:

SPF: PASS
DKIM: PASS com o domínio emitte.com.br
DMARC: PASS

Também consta identificador de mensagem vinculado à infraestrutura mailjet.com, o que indica envio por ferramenta de disparo de e-mails. Portanto, não se trata de simples alegação visual de remetente falso sem necessidade de apuração. A mensagem foi autenticada pelo domínio emitte.com.br, razão pela qual solicito esclarecimento técnico formal, individualizado e documentado.

Já tentei contato com a Emitte por e-mail, encaminhando as evidências e solicitando providências, mas não obtive resposta adequada até o momento. Também há outras reclamações públicas semelhantes relatando comunicações de NFC-e vinculadas a CNPJs de empresas que desconhecem as operações. Nas respostas públicas, a Emitte afirma genericamente se tratar de phishing, mas essa explicação não responde ao ponto central: por qual razão uma mensagem com SPF, DKIM e DMARC aprovados pelo domínio emitte.com.br foi enviada com dados da minha empresa?

Diante disso, notifico a Emitte para que informe formalmente:

1. Se o e-mail recebido foi disparado por sistema, API, integração, cliente, usuário, parceiro, ferramenta de e-mail marketing, Mailjet ou qualquer infraestrutura autorizada vinculada ao domínio emitte.com.br.
2. Como uma mensagem com SPF, DKIM e DMARC aprovados pelo domínio emitte.com.br foi enviada contendo dados da minha empresa e informação de NFC-e que desconheço.
3. Se os dados da minha empresa constam ou constaram em qualquer base, log, cadastro, integração, ambiente de emissão, cliente, usuário, histórico de envio ou banco de dados relacionado à Emitte.
4. Qual a origem dos dados utilizados na comunicação e/ou na suposta emissão da NFC-e.
5. Quem é o emissor responsável pela NFC-e vinculada ao meu CNPJ e quais providências foram adotadas junto a esse emissor.
6. Se a NFC-e possui autorização fiscal válida ou se a comunicação era [Editado pelo Reclame Aqui], simulada ou [Editado pelo Reclame Aqui].
7. Quais medidas de auditoria, contenção, segurança da informação e prevenção foram adotadas para impedir novos envios ou usos indevidos de dados de terceiros.
8. Caso a Emitte sustente que se trata exclusivamente de phishing externo, solicito comprovação técnica mínima dessa conclusão, incluindo análise dos headers, logs de disparo, domínio autenticado, DKIM, SPF, DMARC, IP/servidor de origem, ferramenta utilizada e eventual relação com a infraestrutura Mailjet.

Solicito ainda a preservação integral dos logs, registros técnicos, eventos de disparo, acessos, integrações, usuários envolvidos, IPs, horários, mensagens, templates e demais evidências relacionadas ao envio do e-mail e à utilização dos dados da minha empresa.

Requeiro, de forma imediata:

a) cancelamento da NFC-e, caso fiscalmente possível, ou adoção da medida fiscal equivalente cabível pelo emitente responsável;
b) exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados da minha empresa de qualquer base indevida, quando não houver obrigação legal de manutenção;
c) confirmação formal de que não existe relação comercial, cadastro ativo, vínculo contratual ou autorização para uso dos dados da minha empresa;
d) resposta formal, técnica e individualizada, sem texto genérico, no prazo máximo de 3 dias úteis.

Caso não haja manifestação adequada, esclarecimentos técnicos e providências efetivas, adotarei as medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e penal, incluindo comunicação à SEFAZ competente, registro de boletim de ocorrência, reclamação perante órgãos de defesa do consumidor, comunicação à ANPD quando aplicável e ajuizamento de ação judicial para apuração de responsabilidade, reparação de danos e prevenção de novas ocorrências.

Aguardo posicionamento formal e conclusivo.