Cancelamento unilateral indevido e cobrança de multa abusiva

Não respondida
Joinville - SC
06/08/2026 às 23:40
ID: 255836667
Cancelaram meu contrato sem me comunicar, recusam a religação, querem impor nova fidelidade de 3 anos e ainda cobram multa rescisória.
Sou cliente da EMIVE há quase três anos e jamais manifestei interesse em cancelar meu contrato de monitoramento residencial.
Por dificuldades financeiras, fiquei com mensalidades em atraso. No entanto, em nenhum momento fui comunicado de que o contrato seria cancelado automaticamente por inadimplência. Como o alarme e as câmeras continuaram funcionando normalmente, não havia qualquer indício de que o serviço tivesse sido cancelado, ressalto aqui que não uso o aplicativo da empresa ha mais de 1 ano , não tenho ele instalado no meu celular.
Somente descobri essa situação quando encontrei um papel preso ao meu portão, exposto na parte externa da residência, sem timbre, sem identificação da empresa e sem assinatura. O comunicado informava que a EMIVE teria tentado contato telefônico diversas vezes, realizado visitas ao imóvel e que pretendia retirar os equipamentos em comodato, além de mencionar possível cobrança judicial.
Esclareço que não recebi qualquer ligação telefônica, SMS, WhatsApp ,carta registrada ou outra comunicação formal informando sobre o cancelamento do contrato. Da mesma forma, desconheço as supostas visitas mencionadas no papel.
Ao tomar conhecimento da situação, imediatamente procurei a empresa para solicitar os boletos das mensalidades em atraso, pois não utilizo o aplicativo da EMIVE. Após muita demora e insistência, finalmente me enviaram um boleto, porém ele apresentava código de barras inválido, impossibilitando o pagamento.
Mesmo demonstrando claramente meu interesse em regularizar a situação e quitar os débitos pendentes, fui informado de que a empresa não reativará o serviço, alegando que o contrato foi cancelado. Informaram ainda que somente seria possível voltar a ser cliente mediante assinatura de um novo contrato, com novo período de fidelidade de 36 meses.
Para piorar, a EMIVE emitiu uma multa rescisória de aproximadamente R$ 1.200,00, apesar de o cancelamento ter sido realizado pela própria empresa e de a fidelidade do meu contrato atual terminar em setembro deste ano, ou seja, faltando pouquíssimo tempo para seu encerramento.
Considero essa conduta extremamente abusiva. A empresa cancelou o contrato sem uma comunicação eficaz, dificultou a regularização da inadimplência ao enviar boleto inválido, recusou-se a restabelecer o serviço mesmo diante da minha intenção de pagar as parcelas em atraso e, além disso, pretende reiniciar uma nova fidelidade de três anos e cobrar multa rescisória.
Também considero inadequada a forma de cobrança adotada ao deixar um comunicado sem identificação, exposto na parte externa da residência, em local visível a terceiros, expondo minha situação e causando constrangimento.
Quero deixar claro que NÃO TENHO INTERESSE EM CANCELAR O SERVIÇO.
Meu único objetivo é regularizar minha situação, quitar integralmente as mensalidades em atraso e ter o serviço reativado nas mesmas condições do contrato original, sem assinatura de novo contrato, sem novo período de fidelidade e sem cobrança da multa rescisória, que considero indevida.
Caso a empresa mantenha essa postura, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando o reconhecimento da inexigibilidade da multa, a responsabilização pelas falhas na prestação do serviço e pelos transtornos causados.
Espero que a EMIVE reveja sua posição e resolva essa situação de forma amigável, respeitando os direitos do consumidor e a boa-fé contratual.