Respondida

Reclamação sobre indeferimento de chamado de defeito em fechadura após expirar garantia.

Emplavi

cidade: Brasília

O que aconteceu

Diante disso, solicitei à Emplavi uma avaliação mais detalhada da origem do defeito e foi aberto o chamado n 391540 em 21/08/2026.

Para minha surpresa, o chamado foi indeferido exclusivamente porque, segundo a Emplavi, havia expirado o prazo de garantia de 1 ano previsto no Manual do Proprietário para fechaduras e ferragens.

Essa resposta não considera a situação concreta do imóvel.

O apartamento ficou desocupado e praticamente sem uso desde a entrega das chaves, em 04/07/2025, até 10/08/2026. O problema apareceu imediatamente quando a porta passou a ser utilizada regularmente pelos primeiros moradores do imóvel e foi comunicado à Emplavi poucos dias depois.

O fato de o defeito ter se tornado perceptível após o prazo de 1 ano não significa que tenha surgido naquele momento. A falha de fixação simplesmente não era perceptível enquanto o imóvel permanecia sem utilização cotidiana.

É justamente por isso que questiono o encerramento automático do chamado pela simples contagem do prazo de garantia, sem uma vistoria para verificar a origem do problema.

Nos termos do artigo 26, 3, do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação começa no momento em que o defeito fica evidenciado.

Não estou solicitando cobertura de desgaste decorrente de mais de um ano de utilização. O imóvel sequer teve esse período de uso. Estou solicitando que seja apurada uma falha de fixação que se manifestou assim que a porta começou a ser efetivamente utilizada.

Solicito, portanto, que a Emplavi reavalie o caso e realize uma vistoria técnica para identificar a origem do problema no puxador.

Caso a empresa entenda que a falha decorre de desgaste, mau uso ou falta de manutenção, solicito que apresente a respectiva justificativa técnica, considerando que o imóvel permaneceu sem moradores até 10/08/2026 e que o problema foi constatado logo após o início da ocupação.

Aguardo uma solução e a reavaliação do indeferimento do chamado n 391540.

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Interações da reclamação

  1. Emplavi respondeu

    23/09/2026 às 17:40

    Prezada Maria Luzia,

    Agradecemos pelo seu relato e compreendemos os esclarecimentos apresentados quanto ao período em que o imóvel permaneceu desocupado.

    No entanto, é importante esclarecer que os prazos de garantia dos componentes do imóvel são contados a partir do recebimento das chaves, momento em que a unidade é efetivamente disponibilizada ao proprietário. A partir dessa entrega, a Emplavi deixa de ter ingerência sobre a utilização, conservação e manutenção do imóvel, razão pela qual a ocupação posterior da unidade não suspende ou prorroga os prazos de garantia previstos no Manual do Proprietário.

    Da mesma forma, o fato de o apartamento ter permanecido desocupado não permite concluir que eventual problema identificado posteriormente já existisse no momento da entrega. Os diversos componentes da unidade, inclusive fechaduras e ferragens, estão sujeitos às condições de uso, conservação e manutenção, sem que isso configure, necessariamente, um vício oculto preexistente.

    De todo modo, a Emplavi agradece pelo contato e permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, os quais pedimos, sejam solicitados mediante o acesso ao nosso Portal de Assistência Técnica, por meio do qual nosso time estará a postos para te auxiliar e esclarecer eventuais pontos técnicos referentes ao chamado em questão.

    Atenciosamente,