Cobrança indevida de gordura em carne vendida a peso no Empório Villa Verde

Não respondida
São Paulo - SP
08/10/2025 às 13:19
ID: 228838033
Modelo de Reclamação Cobrança indevida de gordura em carne vendida a peso
Assunto: Cobrança indevida de gordura (sebo) em carne vendida a peso no balcão
Data do ocorrido: 08/10/2025, por volta das 12h
Estabelecimento: Empório Villa Verde Ltda
CNPJ: *****
Inscrição Estadual: *****
Endereço: *****
Descrição do fato:
No dia 08/10/2025, às 12h, estive no açougue do estabelecimento Empório Villa Verde Ltda para comprar uma peça de colchão mole.
A peça exposta sobre o balcão de corte apresentava uma camada espessa de sebo (gordura) na parte superior.
Solicitei ao açougueiro que retirasse a camada de gordura, informando que levaria a peça inteira limpa. O funcionário respondeu que não poderia retirar a gordura.
Em seguida, conversei com a gerente, que afirmou que poderia retirar, mas somente se eu pagasse também pela gordura retirada (sebo).
Diante dessa negativa, me recusei a efetuar a compra, por considerar a prática abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a carne estava sendo vendida a peso e cortada na hora, e não era produto embalado de fábrica.
Fundamentação legal:
De acordo com o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve informar claramente as características e o peso do produto.
Já o art. 39, inciso V, proíbe o fornecedor de exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor.
Cobrar por partes não levadas pelo cliente (como gordura retirada antes da pesagem final) caracteriza prática abusiva, pois o consumidor estaria pagando por algo que não adquiriu nem levou.
Além disso, carnes vendidas a granel ou cortadas no balcão devem ter o preço calculado com base no peso efetivo da porção entregue ao consumidor, conforme orientações do Inmetro e do Procon-SP.
Pedido:
Solicito que o Procon apure a prática do estabelecimento e oriente o fornecedor a:
Cumprir o CDC, permitindo que o consumidor solicite o corte e retirada de gordura quando a carne for vendida a peso no balcão;
Deixar de cobrar pelo peso da gordura retirada;
Afixar informações claras sobre o modo de pesagem e composição dos produtos vendidos a granel.
Consumidor
São Paulo SP