Cobrança indevida por renovação automática não autorizada em contrato de cursos

Respondida
Contagem - MG
06/08/2026 às 15:10
ID: 255798585
Venho registrar minha insatisfação com a Daxus Brasil Ltda. Em meu contrato foi realizada uma renovação automática do acesso aos cursos, gerando nova cobrança, sem que houvesse minha autorização expressa para essa renovação.
Embora o contrato contenha cláusula prevendo renovação automática, entendo que tal disposição não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que exige informação clara, transparência e manifestação inequívoca do consumidor para a criação de novas obrigações financeiras.
Não recebi comunicação adequada, aviso prévio ou solicitação de confirmação para a renovação do serviço. A cobrança ocorreu de forma unilateral, contrariando os princípios da boa-fé objetiva e da transparência que regem as relações de consumo.
Dessa forma, solicito:
* O cancelamento imediato da renovação automática;
* O cancelamento de qualquer cobrança futura relacionada à renovação;
* O estorno integral dos valores cobrados em razão da renovação não autorizada, caso o pagamento já tenha sido processado;
* A confirmação formal, por escrito, de que o contrato foi encerrado e que não haverá novas cobranças.
Espero que a empresa resolva a situação de forma amigável, respeitando os direitos do consumidor e evitando a necessidade de outras medidas.
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Resposta da empresa
10/08/2026 às 14:05
Olá, Luan!
Agradecemos seu contato e o tempo que dedicou para nos escrever.
Pode ficar tranquilo: sua solicitação já foi registrada e nosso time está acompanhando o caso diretamente com você.
Por envolver dados da sua conta, seguimos o retorno detalhado por lá, preservando suas informações pessoais, ok?
Estamos à disposição.
Equipe Daxus.