Compra de passagem
Em réplica
Campina Grande - PB
15/05/2026 às 11:46
ID: 248741319
Prezados,
No dia ***** compareci à empresa Viação Princesa do Norte, em Curitiba, para adquirir uma passagem como idoso. Fui informado pelo atendente de que não seria concedido desconto em assentos leito ou semi-leito. Como precisava viajar fui obrigada a comprar a passagem normal.
Informo que tal conduta desrespeita o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003), que garante 50% de desconto em passagens interestaduais e municipais para pessoas com 60 anos ou mais, independentemente da categoria do assento.
Solicito esclarecimento imediato sobre esta prática e a correção do atendimento, garantindo que os direitos dos idosos sejam respeitados. Caso não haja resposta ou providências, me reservo ao direito de registrar reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, bem como ao Ministério Público, a fim de assegurar o cumprimento da lei.
Aguardo retorno urgente.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 15:33
Olá Lucicreres! Desejamos que esteja tudo bem.
Pedimos desculpas pelo ocorrido e por qualquer falha ou falta de informação em seu atendimento.
O seu relato sobre a solicitação do bilhete de idoso já foi repassado diretamente ao setor responsável para verificar o caso e tomar as devidas providências.
Seguimos à disposição para qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Princesa do Norte
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 17:20
Prezados,
Reitero minha reclamação sobre a negativa da Viação Princesa do Norte em conceder o desconto obrigatório de 50% em passagem para idosos, em clara violação ao art. 40 do Estatuto do Idoso (Lei n *****).
Ressalto que tal conduta constitui lesão aos meus direitos como consumidora, caracterizando descumprimento da legislação federal vigente.
Diante disso, notifico que, caso não haja solução imediata, tomarei todas as medidas legais cabíveis, incluindo acionamento do Procon, Ministério Público e Poder Judiciário, para assegurar meus direitos e a reparação pelos constrangimentos e prejuízos sofridos.
Aguardo retorno urgente.