Solicitação de reembolso de recarga de vale-transporte não utilizada devido ao encerramento de contrato entre a empresa de transporte e a prefeitura.
Respondida
Franca - SP
07/02/2026 às 16:39
ID: 240077705
venho respeitosamente solicitar o reembolso do valor referente à recarga de vale-transporte com 12 recargas pagas a qual não será utilizada até a data estipulada, em razão do encerramento do contrato entre a empresa de transporte e a Prefeitura Municipal.
Ressalto que a impossibilidade de utilização do crédito não decorre de ato do usuário, mas de decisão administrativa alheia à minha vontade, o que torna indevida a manutenção do valor pago sem a correspondente prestação do serviço.
Diante disso, solicito a restituição do valor pago, em observância aos princípios da legalidade, da boa-fé administrativa e da vedação ao enriquecimento sem causa.
Termos em que,
Pede deferimento.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 13:27
Prezado(a) passageiro,
Informo que a Empresa São José Ltda não é operadora do sistema de transporte publico urbano de Franca desde 18/01/2026.
Desta forma, sugerimos contatar a atual operadora de transporte através de seus canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Empresa São José.