Caso de estorno, como funciona?
Voltar

Caso de estorno, como funciona?

Atualizado em: 22/10/2024

  • Tag: Estorno do valor pago

1. O estorno segue a diretriz conforme o termo de aceitação adquirido pelo aluno\cliente.

2. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos do Programa contratado, desde que o cancelamento seja comunicado ao CONTRATADO, por escrito, em até 07 (sete) dias corridos da data da aquisição do Programa.

3. Dependendo de cada operadora para que seja concluído, podendo levar até 30 (trinta) dias para que seja concluído o processo.

4. O cancelamento não exime o Assinante de eventuais pagamentos pendentes até a data da solicitação, sendo que, eventual valor a ser devolvido terá o desconto de taxas, impostos, e demais despesas pertinentes ao investimento do CONTRATADO na Plataforma.

5. Caso o(a) CONTRATANTE tenha optado pelo uso do cartão de crédito como forma de pagamento, este se declara já ciente que o CONTRATADO não possui informações acerca da data de fechamento da fatura, e, portanto, não se responsabiliza pela cobrança de mais de uma parcela na mesma fatura, devendo o(a) CONTRATANTE consultar previamente a sua emissora do cartão de crédito.

Em caso de compras feitas com cartão de crédito, lembre-se que a administradora do cartão tem 3 formas de fazer o reembolso:

1. A operadora de cartão devolve os valores já pagos na forma de crédito na sua fatura e não cobra as demais parcelas.

2. A operadora devolve o valor TOTAL da compra na forma de crédito na sua fatura e mantém a cobrança das demais parcelas (os valores da devolução e da cobrança se anulam).

3. A operadora de cartão adianta a cobranças de todas as parcelas na sua fatura e devolve o valor total da compra.

Outras perguntas frequentes

Cancelamento

O CONTRATANTE deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceito todas as condições estabelecidas no presente Termo antes da compra para acesso a qualquer Conteúdo disponibilizado pelo CONTRATADO. Os Conteúdos estarão disponíveis a pessoas maiores de 18 anos. Se o CONTRATANTE não for juridicamente capaz ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste no Termo e na Política de Privacidade, o CONTRATANTE deverá se abster de utilizar os Conteúdos, a Plataforma e todo o seu sistema online. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento e a devolução integral dos valores pagos do Programa contratado, desde que o cancelamento seja comunicado ao CONTRATADO, por escrito, em até 07 (sete) dias corridos da data da aquisição do Programa.

Cancelamento de conta