Quando a construção é considerada finalizada?

Uma construção é considerada pronta e habitável para entrega quando todas as unidades estão concluídas de acordo com o projeto aprovado e as normas técnicas aplicáveis. Isso inclui as estruturas físicas e também todas as instalações elétricas, hidráulicas, sistemas de segurança, acabamentos internos e externos, áreas comuns e acessos.

Além disso, é necessário que todas as licenças e certificações necessárias tenham sido obtidas junto aos órgãos competentes, como o alvará de funcionamento e o Habite-se, que atestam a adequação para a ocupação humana.

Quando todos esses requisitos são cumpridos, o empreendimento está pronto e habitável e pode ser entregue.