O Documento do Estudante pode ser solicitado por estudantes regularmente matriculados no ano letivo vigente nos seguintes cursos:
• Nível Infantil
• Nível Fundamental
• Nível Médio e Técnico
• Nível Superior
• Pós-graduação stricto sensu e lato sensu
Não se encaixam no Título V da Lei 9394/96 os estudantes de cursos preparatórios, idiomas e os cursos de especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas) como parte do conjunto de níveis educacionais que compõem a base educacional do Brasil.