Autoexclusão em sites de apostas

Autoexclusão em sites de apostas: como funciona e como solicitar

A autoexclusão é uma ferramenta de proteção para quem deseja interromper ou impedir o próprio acesso às plataformas de apostas. Este artigo explica como funciona a Autoexclusão Centralizada, administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

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O que é a Autoexclusão Centralizada?

A Autoexclusão Centralizada é uma medida voluntária que permite bloquear o seu CPF em todas as plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Durante o período escolhido, você não poderá acessar contas existentes, criar novos cadastros ou receber publicidade direcionada das operadoras autorizadas. (Serviços e Informações do Brasil)

Qual é a diferença entre autoexclusão específica e centralizada?

Existem duas formas de autoexclusão:

• Autoexclusão específica: bloqueia o acesso somente à operadora em que a solicitação foi realizada.

• Autoexclusão centralizada: bloqueia o acesso a todas as operadoras autorizadas pela SPA/MF.

Este artigo trata da modalidade centralizada. (Serviços e Informações do Brasil)

Quem pode solicitar a autoexclusão?

Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a autoexclusão, inclusive quem nunca criou uma conta ou realizou apostas.

Nesse caso, é possível selecionar como motivo a opção “prevenir que meus dados sejam utilizados em plataformas de apostas”. (Serviços e Informações do Brasil)

Como solicitar a Autoexclusão Centralizada?

A solicitação deve ser feita diretamente na plataforma oficial do Ministério da Fazenda.

Para utilizar o serviço:

1. Acesse a Plataforma Centralizada de Autoexclusão.

2. Entre com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.

3. Confira seus dados pessoais.

4. Escolha o período e o motivo da autoexclusão.

5. Leia e aceite os Termos de Uso e a Política de Uso de Dados.

6. Confirme a solicitação.

[Acessar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão]

O serviço é gratuito. (Serviços e Informações do Brasil)

Quais períodos de autoexclusão estão disponíveis?

Você poderá escolher entre:

• 1 mês;

• 3 meses;

• 6 meses;

• 9 meses;

• 12 meses;

• prazo indeterminado.

A autoexclusão por prazo indeterminado possui permanência mínima de 12 meses antes que uma revogação possa ser solicitada. (Serviços e Informações do Brasil)

Posso cancelar uma autoexclusão com prazo determinado antes do término?

Não. Depois que a autoexclusão por prazo determinado for confirmada, ela permanecerá ativa até o encerramento do período selecionado.

Por isso, confira atentamente o prazo antes de concluir a solicitação. (Serviços e Informações do Brasil)

O que acontece com minha conta na EsportivaBet?

Assim que a EsportivaBet identificar a solicitação de Autoexclusão Centralizada, sua conta deverá ser encerrada em até três dias.

O motivo do encerramento será comunicado pelos canais disponíveis, como e-mail, SMS ou aplicativo de mensagens, em até um dia. (Serviços e Informações do Brasil)

Qual é o prazo para retirar meu saldo?

Após a solicitação, você terá até dois dias para retirar voluntariamente os recursos disponíveis em sua conta.

Caso encontre alguma dificuldade durante o processo, entre em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Esportiva Bet. (Serviços e Informações do Brasil)

Posso apostar em outra plataforma durante a autoexclusão?

Não. A Autoexclusão Centralizada impede o cadastro e a utilização de todas as plataformas autorizadas pela SPA/MF durante o período selecionado.

O bloqueio não se limita à Esportiva Bet. (Serviços e Informações do Brasil)

O bloqueio é enviado automaticamente para as operadoras?

Sim. Depois da confirmação, a solicitação é encaminhada automaticamente às operadoras autorizadas.

As plataformas têm até 72 horas para realizar o bloqueio das contas e impedir novos cadastros com o CPF autoexcluído. (Serviços e Informações do Brasil)

Preciso informar o motivo da autoexclusão?

Sim. Durante a solicitação, você deverá selecionar uma das opções disponíveis:

• decisão voluntária;

• dificuldades financeiras;

• perda de controle sobre o jogo ou questões relacionadas à saúde mental;

• recomendação de profissional da saúde;

• prevenção do uso dos seus dados em plataformas de apostas;

• não desejo informar.

Você pode escolher não informar um motivo específico. (Serviços e Informações do Brasil)

Continuarei recebendo publicidade de apostas?

Não. Durante a Autoexclusão Centralizada, as plataformas autorizadas não poderão enviar publicidade, campanhas de marketing ou comunicações promocionais direcionadas a você. (Serviços e Informações do Brasil)

O que acontece quando o período termina?

Ao final da autoexclusão por prazo determinado, você poderá voltar a se cadastrar ou utilizar plataformas autorizadas, desde que não exista outro impedimento legal ou regulatório ativo em seu CPF.

A reativação de uma conta específica poderá depender dos procedimentos de segurança e verificação da operadora. (Serviços e Informações do Brasil)

Posso prorrogar uma autoexclusão por prazo determinado?

Sim. A prorrogação pode ser solicitada enquanto a autoexclusão ainda estiver ativa.

É possível acrescentar períodos de 1, 3, 6 ou 9 meses, desde que o período total não ultrapasse 12 meses. Caso a autoexclusão já tenha terminado, será necessário realizar uma nova solicitação. (Serviços e Informações do Brasil)

É possível revogar uma autoexclusão por prazo indeterminado?

Sim, mas a solicitação somente poderá ser apresentada depois de, no mínimo, 12 meses de permanência na autoexclusão.

Para solicitar a revogação, será necessário:

• preencher o formulário de revogação por meio do SEI/MF;

• apresentar os documentos solicitados;

• enviar um laudo emitido por profissional de saúde atestando a ausência de transtorno relacionado ao jogo.

A SPA possui prazo de até 30 dias para analisar o pedido e informar se ele foi aprovado ou recusado. (Serviços e Informações do Brasil)

Como acompanhar minha solicitação?

O andamento e o histórico das solicitações podem ser consultados na Plataforma Centralizada de Autoexclusão, após o login com a conta Gov.br. (Serviços e Informações do Brasil)

Quais casas de apostas são incluídas?

A autoexclusão é aplicada às empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A lista oficial é atualizada periodicamente pelo Ministério da Fazenda.

[Consultar lista oficial de empresas autorizadas] (Serviços e Informações do Brasil)

A Autoexclusão Centralizada é gratuita?

Sim. O serviço é público e gratuito e integra as medidas brasileiras de proteção ao apostador e promoção do jogo responsável.

Entre suas principais bases regulatórias estão a Lei nº 14.790/2023, a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a Portaria SPA/MF nº 2.579/2025 e a Instrução Normativa MF/SPA nº 31/2025. (Serviços e Informações do Brasil)

Preciso de ajuda para controlar minhas apostas. O que devo fazer?

A autoexclusão é uma ferramenta de proteção, mas também pode ser importante buscar apoio profissional.

Você pode procurar uma Unidade Básica de Saúde, um Centro de Atenção Psicossocial ou outro profissional de saúde de sua confiança. A Central de Atendimento da EsportivaLBet também poderá orientar sobre as ferramentas de Jogo Responsável disponíveis na plataforma. (Serviços e Informações do Brasil)

Ajustes feitos em relação à referência enviada: o prazo oficial indicado para retirada voluntária do saldo é de dois dias, e a revogação por prazo indeterminado exige atualmente um laudo profissional, após permanência mínima de 12 meses.

—- Podemos falar sobre a limitação de valores indo no perfil e no jogo responsável, onde o cliente poderá adicionar limites de depósitos, apostas, perdas e também de tempo na plataforma