Quanto tempo o locador tem para devolver o caução?

Q: Quanto tempo o locador tem para devolver o caução?

Se o inquilino deixou um depósito caução como garantia, o proprietário tem até 30 dias após a entrega das chaves para devolvê-lo, conforme o artigo 22, inciso VIII da Lei do Inquilinato. O valor deve ser devolvido corrigido, conforme o índice de correção previsto no contrato. No contrato é adicionado que, caso o locatário não possua nenhuma pendência no processo de desocupação, após a entrega de chaves, o locador tem 2 dias úteis para devolver a caução.

Setor imobiliário - Imobiliárias

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Quanto tempo o locador tem para devolver o caução?

Atualizado em: 21/03/2025

Tag: Cheque caução
Tag: Cobrança indevida
Tag: Descumprimento de contrato

Se o inquilino deixou um depósito caução como garantia, o proprietário tem até 30 dias após a entrega das chaves para devolvê-lo, conforme o artigo 22, inciso VIII da Lei do Inquilinato.

O valor deve ser devolvido corrigido, conforme o índice de correção previsto no contrato.
No contrato é adicionado que, caso o locatário não possua nenhuma pendência no processo de desocupação, após a entrega de chaves, o locador tem 2 dias úteis para devolver a caução.

Outras perguntas frequentes

Quanto tempo leva para finalização do processo de locação?

A assinatura, formalização, visita, proposta, analise documental, contrato e vistoria do contrato de locação pode levar de 3 a 15 dias, dependendo da agilidade na entrega dos documentos do locador e locatário. Caso envolva garantias como seguro-fiança ou análise de fiador, a garantia precisa ser ativada antes da locação iniciar. Se a imobiliária tiver processos internos mais burocráticos, o prazo pode chegar a 30 dias.

21/03/2025

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Como evitar problemas gerais com a desocupação do imóvel?

Para evitar problemas na desocupação do imóvel: ✅ Aviso: O inquilino deve notificar a saída com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo se houver cláusula diferente no contrato. ✅ Vistoria de saída: deve ser comparada com a vistoria inicial para possíveis danos a serem reparados. ✅ Quitação de contas: O inquilino deve entregar comprovantes de pagamento de aluguel, condomínio, IPTU e contas de consumo. ✅ Reparos necessários: O locatário deve fazer os reparos que forem sua responsabilidade antes da entrega das chaves. ✅ Entrega das chaves formalizada: sempre exigir um termo de entrega de chaves para evitar cobranças indevidas.

21/03/2025

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Manutenção - Responsabilidade do Locador (Proprietário)

O proprietário é responsável por manutenções estruturais e problemas que não foram causados pelo inquilino. Exemplos: 🔹 Problemas na estrutura do imóvel (rachaduras, infiltrações estruturais) 🔹 Troca de telhado ou grandes reparos em calhas 🔹 Substituição de fiação antiga que compromete a segurança 🔹 Consertos de encanamento embutido 🔹 Reparo de vícios ocultos (problemas que já existiam antes da locação)

21/03/2025

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Manutenção - Responsabilidade do Locatário (Inquilino)

O inquilino é responsável por pequenos reparos e manutenção decorrente do uso diário. Exemplos: 🔸 Pintura interna do imóvel (se necessário para devolução) 🔸 Troca de lâmpadas e fusíveis 🔸 Consertos de torneiras e descargas 🔸 Manutenção de fechaduras e trincos 🔸 Limpeza e desentupimento de ralos e sifões 🔸 Conserto de danos causados pelo próprio inquilino

21/03/2025

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