
Vou ter direito ao registro profissional?
Sim. Quem é certificado por competência tem os mesmos direitos de quem fez o curso técnico completo. O registro profissional é garantido pelo Conselho Estadual de Educação do Pará (Resolução nº 609/2018) e também pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96, Art. 41), reconhecida em todo o Brasil.
12/03/2025






