É necessário comparecer a audiências ou perícias durante o processo?

Não, o pedido de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é analisado apenas com base na documentação médica apresentada, sem a necessidade de comparecimento a audiências. No entanto, o juiz pode determinar a realização de uma perícia médica judicial para confirmar a existência da doença grave que dá direito à isenção. Se isso ocorrer, o cliente será informado sobre os procedimentos necessários, como a data, local e o profissional que realizará a perícia. Essa etapa pode impactar o prazo final do processo, pois depende da disponibilidade dos peritos do tribunal.